Segunda-feira, 25 de março de 2019

ISSN 1983-392X

De cara nova

Governo decide refazer projeto para o Judiciário

sexta-feira, 25 de abril de 2003

Governo decide refazer projeto para o Judiciário

Márcio Thomaz Bastos, anunciou na última quinta-feira a desistência, pelo governo petista, da reforma do Judiciário que tramita há 12 anos no Congresso, com o argumento de que ela é fruto de "pressão e interesses". Disse também que o governo dará início à discussão de uma nova proposta que, entre outras medidas, vai impor o controle externo do Judiciário

Segundo o ministro, a reforma examinada nos últimos dois anos no Senado, após passar 10 anos na Câmara, não resolve os problemas do Judiciário. "Ela (a reforma) é produto de muita pressão, de muitos lobbies, de muitos interesses", afirmou. "A aprovação ou rejeição dela, na minha opinião, não vai resolver o problema do Poder Judiciário no Brasil". Thomaz Bastos afirmou que a sua expectativa é a de fazer uma reforma "capaz de concretizar nosso sonho de ter uma Justiça mais rápida, mais barata e mais perto do povo".

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Criada a Secretaria Nacional da Reforma do Poder Judiciário

O Diário Oficial do dia 24 de abril publicou o ato de criação da Secretaria Nacional de Reforma do Poder Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, para Márcio Thomaz Bastos, com a nova secretaria será possível fazer, entre outras medidas, um diagnóstico do Judiciário além de investimentos na gestão de Varas Criminais já existentes.

O ministro disse que o primeiro passo da equipe será o de fazer um diagnóstico do Judiciário do País. "Nós não sabemos quais são os gargalos daquele Poder, quais são os pontos de estrangulamento."

Na segunda fase, serão feitos investimentos que dêem agilidade aos processos e que não impliquem na necessidade de mudanças legislativas, "nem constitucional nem infraconstitucional".

Para tanto, informou o ministro, o governo fechou financiamentos internacionais destinados a investimentos em gestão, informática, treinamento de pessoal, controle de resultado e encurtamento do tempo do processo. "Não é possível que os processos de júri em São Paulo leve 10 anos entre o homicídio e o primeiro julgamento."

Depois disso, ele acredita que será o momento de adotar o controle externo, embora reconheça que ainda há "grande resistência dentro da magistratura".

"Mas essa resistência já foi muito maior", assegurou.

O ministro disse que, sem abandonar a soberania do Legislativo, serão feitas "articulações, conversas", com os tribunais superiores, de forma a encontrar pontos convergentes para a reforma do Judiciário.

Ainda segundo o jornal, a equipe encarregada do trabalho já está atuando e está sendo coordenada pelo advogado Sérgio Renault.

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