Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Advocacia – Inexistência de Relação de Consumo"

Veja quem ganhou a obra "Advocacia – Inexistência de Relação de Consumo".

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

A obra "Advocacia – Inexistência de Relação de Consumo" (Fórum – 2ª edição – 112p.), de Gisela Gondin Ramos, é a próxima a ser sorteada.

Nas últimas décadas, o Ordenamento Jurídico Brasileiro foi reforçado por leis que disciplinam temas relevantes em qualquer sociedade, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Analisando o CDC, no que se refere à aplicação do seu art. 14, §4º, à relação entre cliente e advogado, vê-se que, apesar de decisões haverem inicialmente admitido a submissão do advogado a este dispositivo, a jurisprudência do STJ consolidou entendimento que afasta tal incidência para fins de responsabilização dos profissionais da advocacia.

Sem dúvida alguma, ninguém melhor do que Gisela Gondin Ramos, que bem conhece o advogado e a OAB, tendo reconhecidos e relevantes serviços prestados à advocacia, para escrever sobre o presente tema, aprofundando as discussões que circundam o mesmo, expondo, de maneira concisa, objetiva, clara e definitiva que o advogado não se submete aos ditames constantes do CDC.

Certamente este trabalho será uma obra de consulta obrigatória, fortalecendo, ainda mais, a posição adotada por todos que conhecem a advocacia e sabem de sua importância, função social e dimensão.

Sobre a autora :

Gisela Gondin Ramos é formada em Direito pela UFSC. Advogada militante. Foi advogada da Caixa Econômica Federal.

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Ganhador :

Hermes Alcântara Marques, de Jales/SP

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