Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Gorjeta – En temps et l'espace"

Veja quem ganhou o livro "Gorjeta – En temps et l'espace".

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

O interessante livro "Gorjeta – En temps et l'espace" (Del Rey – 221p.), do desembargador Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça, faz um histórico da gorjeta e entra no aspecto jurídico desse tipo de gratificação, que envolve Direito Civil, Direito Trabalhista e Direito do Consumidor.

"Gorjeta é assunto para muita negociação no Legislativo e não é impossível uma legislação a conciliar todos os envolvidos (consumidor-trabalhador-empresário).

O autor está certo quanto à oportunidade de seu livro diante da "defasagem temporal existente nos estudos jurisprudencial, legal e doutrinário". Sua obra é igualmente importante porque, como ele mesmo constatou, "nos projetos de lei em trâmite nas duas casas do Congresso Nacional, constatamos o abandono em relação à principal figura a dar supedâneo para construção conceitual da verba gorjeta, o cleinte consumidor".

O assunto é mesmo muito delicado e o legislador tem que estar preparado para elaborar leis que sejam, sempre, iluminadas com o farol dos artigos 1º, 3º e 192 da CF/1988, que revelam os fundamentos e objetivos primordiais da nossa República e, particularmente, da ordem social
". Maurício de Campos Bastos, do prefácio

Sobre o autor :

Jorge Berg de Mendonça é bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá. Diretor Cultural da OAB/MG. Desembargador Federal do Trabalho e presidente da 6ª turma do TRT da 3ª região/MG.

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Ganhadora :

Meire Aparecida Marques, analista judiciário do TRT, de Campinas/SP

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