Quinta-feira, 21 de março de 2019

ISSN 1983-392X

OAB/PB protesta contra audiências aos sábados

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quinta-feira, 6 de outubro de 2005

OAB protesta contra audiências aos sábados

Protestando contra a marcação de audiências nos sábados durante o mês de outubro, a OAB/PB encaminhou um expediente ao presidente do TJ, Júlio Aurélio, intercedendo em favor de todos os advogados paraibanos que estão sendo prejudicados por esta medida, determinada através da Portaria GAPRE n.º 1995/2005. O documento estabelece um esforço concentrado nos dias 1, 8, 15, 22 e 29, com a realização de 10 audiências por sábado, visando diminuir o volume de processos em tramitação.

A OAB-PB entende que o procedimento adotado fere o Art. 172 do Código de Processo Civil que estabelece, de forma clara, que as audiências só devem ser realizadas nos dias úteis.

Para o presidente da OAB/PB, José Mário Porto Júnior, a determinação do Tribunal de Justiça de realizar audiências aos sábados durante o mês de outubro não pode merecer aceitação dos operadores do direito. "Os advogados que militam nos Juizados Especiais, principalmente na Capital, já possuem uma carga de trabalho que foge à normalidade e não poderão se sujeitar ao trabalho no dia dedicado ao descanso".

José Mário ainda afirma que a medida irá causar prejuízo aos advogados, "os colegas que militam nos Juizados estão sem tempo de preparar até suas peças, isto porque as audiências se realizam nos três turnos, aquele que não possuir uma estrutura de trabalho terá dificuldade até mesmo de atender à sua clientela".

De acordo com o expediente encaminhado pela OAB/PB, a Norma Administrativa deixa claro que a medida está direcionada ao 4º Juizado Especial Cível, sugere-se, pois, que considerando a regra do Art. 12 da Lei n.º 9099/95, em período determinado, seja esse esforço concentrado direcionado ao turno da noite entre a segunda-feira e a sexta-feira.

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