Sábado, 23 de março de 2019

ISSN 1983-392X

OAB/SP promove debate sobre referendo e quer desarmamento dos criminosos

segunda-feira, 10 de outubro de 2005


OAB/SP promove debate sobre referendo e quer desarmamento dos criminosos

A OAB/SP promove em parceria com a rádio CBN hoje, 10/10, às 11h, debate sobre o Referendo do dia 23/10, que decidirá se a comercialização de armas de fogo e munição deve ser proibida ou não no Brasil. Estarão defendendo a posição favorável ao desarmamento, o “sim”, deputado federal e integrante da Frente Parlamentar Brasil Sem Armas, Luiz Eduardo Greenhalgh , e o jurista Dalmo Dallari, Membro da Comissão Internacional de Juristas, que Assessora da ONU para Direitos Humanos e professor da Faculdade de Direito da USP . Na posição contrária, do “não”, estarão presentes o deputado federal e ex-governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury e o conselheiro federal da OAB e advogado criminalista, Alberto Zacharias Toron. O mediador será o jornalista Heródoto Barbero. Com transmissão ao vivo, o debate terá 4 blocos. No primeiro, o mediador fará perguntas aos debatedores, no segundo e terceiro blocos, estes fazem perguntas entre si e no quarto bloco haverá espaço para as considerações finais dos debatedores. O debate termina às 12h.

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, também estará presente ao debate, que acontece no salão nobre da OAB/SP (Praça da Sé, 385). D'Urso ressalta que a OAB/SP tem posição histórica em defesa do desarmamento, tendo realizado nos últimos 15 anos inúmeras campanhas para desarmar o cidadão comum, juntamente com os estudantes de direito, especialmente as Campanhas "Vamos Desarmar São Paulo" e "Sou da Paz". “ As pessoas que se armam têm a ilusão de que estão mais seguras, contudo, registramos inúmeros casos de acidentes trágicos dentro de casa, por falta de cuidado do proprietário da arma, ou no trânsito. As armas legais também ajudam a armas os criminosos, quando são roubadas ou furtadas”, explica D'Urso.No Brasil, 68% dos homicídios são cometidos com armas de fogo. Ou seja: 108 pessoas são assassinadas diariamente - quase 40 mil ao ano - com esse tipo de armamento, a maioria homens jovens com idade entre 16 e 35 anos.O Brasil é o país onde mais se mata com arma de fogo.

Segundo o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o referendo - no próximo dia 23 de outubro - constitui um exercício de cidadania. “ O referendo é uma forma de consulta popular sobre essa matéria de grande relevância, onde o povo se manifesta sobre uma lei após ela estar constituída. Assim, o cidadão apenas ratifica ou rejeita o tema submetido. No entanto, essa decisão poderia ter sido tirada através de projeto de lei, a partir de amplo debate no Congresso Nacional, sem custo para os cofres públicos”, avalia D'Urso.

O presidente da OAB/SP também chama a atenção para a necessidade de se começar uma nova campanha de desarmamento, desta vez voltada aos criminosos. “Independente do resultado do referendo é fundamental uma reação do Estado nesse sentido, principalmente no âmbito das fronteiras nacionais para evitar a entrada de armamento ilegal destinado ao crime organizado como forma de combater a violência, que é uma negação da cidadania”, pondera o presidente da OAB/SP.
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