Domingo, 24 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Comissão da OAB/PR exige pareceres técnicos sobre abrigos para educandários

segunda-feira, 10 de outubro de 2005


Comissão da OAB/PR exige pareceres técnicos sobre abrigos para educandários

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR visitaram na tarde desta sexta-feira, 7/10, a fábrica que produz o equipamento denominado “Abrigo Mor”, adquirido pelo governo do Paraná para ser instalado em delegacias e educandários, com a finalidade de abrigar presos e adolescentes em conflito com a lei. A comissão exigiu dos órgãos do governo pareceres técnicos que provem se a unidade é adequada para abrigar pessoas. A sugestão é de que as avaliações sejam feitas por profissionais do Departamento de Vigilância Sanitária e do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

O
s abrigos são feitos de concreto, com portas de ferro. “Se as unidades oferecem condições melhores do que as existentes hoje nos educandários, concordamos com a instalação, desde que o uso seja homologado por autoridades técnicas competentes, como a Vigilância Sanitária e o Inmetro”, afirma Cleverson Marinho Teixeira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR. Para a advogada Isabel Kugler Mendes, também integrante da comissão, a visita teve o intuito de analisar a possibilidade dos módulos servirem como dormitórios nos educandários. Para ela, o uso permanente da estrutura de concreto no sistema prisional é questionável e merece outra avaliação.

A visita da comissão da OAB/PR foi acompanhada por dois técnicos do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde. Segundo eles, a vistoria feita nesta sexta-feira não é suficiente para avaliar se as células de concreto são adequadas para abrigar pessoas. Seria necessário, segundo eles, analisar outros fatores, como as condições térmicas da estrutura.

De acordo com a presidente do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), Telma Alves de Oliveira, dez módulos devem ser instalados em unidades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Dois deles dentro de 15 dias, no Educandário São Francisco. “As unidades são adequadas para esse tipo de uso”, afirma Telma. Segundo ela, instituições de outros estados já utilizam equipamentos como os que devem ser instalados no Paraná. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR pretende visitar o Educandário São Francisco e acompanhar a instalação das unidades de concreto.
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