Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Promotoria de Justiça de Arapongas/PR formaliza recomendação para coibir nepotismo

segunda-feira, 10 de outubro de 2005


Promotoria de Justiça de Arapongas/PR formaliza recomendação para coibir nepotismo

A Promotoria de Justiça de Arapongas/PR encaminhou  recomendação administrativa aos prefeitos de Arapongas e Sabáudia e aos presidentes da Câmara de Vereadores das duas cidades, para que exonerem em até 60 dias todos os parentes de até 3º grau contratados em cargo de comissão. A intenção do Ministério Público é coibir a prática do nepotismo. Segundo a recomendação, a contratação de parentes na esfera do Executivo e Legislativo "agride e viola de forma frontal e direta os princípios que norteiam o regime jurídico-administrativo, notadamente os comandos normativos abstratos da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, tal como inscrito no artigo 37 da Carta da República."

A promotoria destaca que o desatendimento dos termos da recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis para garantir o fim da contratação e manutenção de parentes de autoridades políticas na cidade em cargos públicos nos dois órgãos citados, bem como apurar eventual ato de improbidade administrativa. O MP requisitou aos órgãos municipais que encaminhem, em dez dias, lista com o nome de todos os funcionários que possam ser enquadrados na recomendação como casos de nepotismo.

No documento, a promotoria pede ainda que prefeitos e presidentes das câmaras municipais respondam a recomendação por escrito, em até 48 horas, e que também tratem de emprestar publicidade do teor da recomendação à comunidade, "com a divulgação adequada e imediata dos seus termos em local visível no âmbito de todas as repartições dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal".

A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Márcio Soares Berclaz, Denis Pestana e Luis Marcelo Mafra Bernardes da Silva.
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