Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Danos ambientais

Litígio da Chevron no Equador aporta no país e pode ser uma das maiores causas do Judiciário brasileiro em 2013

Equatorianos protocolaram pedido de homologação de sentença estrangeira no STJ para validar decisão que condenou a petroleira ao pagamento de US$ 18,2 bi.

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

De um lado, a petroleira americana Chevron, que é acusada de contaminar 480 mil hectares da Amazônia do norte do Equador, uma "área morta" de 3,8 mil km².

Do outro, 46 equatorianos que se dizem vítimas da poluição ambiental causada pela empresa de energia.

Onde estará a razão ?

Difícil responder assim, ainda mais se analisarmos a quantidade de informações controversas que pairam sobre o caso.

Acompanhe-nos, atento leitor.

A história toda começa em 1964, ano em que a antiga Texaco iniciou a perfuração de centenas de poços no país andino. Segundo os indígenas e colonos equatorianos, começou aí a poluição de sua água, ar e solo.

A exploração de petróleo na região durou até 1992. Durante estes 28 anos, a população local afirma que a saúde de 30 mil moradores da área contaminada foi comprometida, aumentando os índices de câncer, leucemia, abortos, anomalias congênitas e doenças crônicas.

Quando a história se torna uma batalha judicial

Em 1993, um grupo de equatorianos (denominado Assembleia dos Afetados pela Texaco) ajuíza uma ação contra a Texaco em NY.

Em contestação, a empresa argumenta que o caso deveria ser julgado no Equador, já que foi lá que aconteceu o prejuízo ambiental. No ano de 2002, a Corte de Apelação novaiorquina concorda com os argumentos da Texaco, agora já comprada pela Chevron, e remete o feito ao país latino-americano.

A disputa continua.

Há um acordo para que a área seja despoluída. Mas o Estado equatoriano, segundo a Chevron, não cumpriu com sua parte. A propósito, a exploração da Texaco era "fifty-fifty" com o Equador.

Diante da inércia do sócio, a Chevron abre, em 2009, processo arbitral contra o Equador na Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, na Holanda, com base no TBI - Tratado Bilateral de Investimentos entre Quito e Washington.

Entretanto, em 2011, uma decisão proferida por um tribunal de Lago Agrio condena a Chevron a indenizar os 46 equatorianos em aproximadamente US$ 18,2 bi por danos ambientais.

No mesmo ano, a produtora de petróleo, relutante, entra com nova ação nos EUA, apoiando-se na lei Federal RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act), de combate a organizações criminosas, assegurando que a decisão do tribunal equatoriano é produto de suborno e fraude por parte de advogados, ativistas, peritos, técnicos e consultores conspirados para extorquir uma grande quantia da empresa.

Ainda em 2011, a Corte Internacional de Justiça ordena que o Equador tome "todas as medidas ao seu alcance para suspender ou mandar suspender a execução ou o trânsito em julgado, no território equatoriano e fora dele, de quaisquer sentenças contrárias [à Chevron] no âmbito do caso de Lago Agrio" até a conclusão do procedimento arbitral.

Sem se darem por vencidos, os equatorianos protocolam, em maio de 2012, um pedido de homologação de sentença estrangeira no Canadá e outro, no mês seguinte, no Brasil (que está no STJ: SE 8.542), com objetivo de eventualmente aqui executá-la. Lembre-se, leitor, que estamos a falar de US$ 18,2 bi.

Representando os 46 equatorianos (que segundo estimativas já devem ter desembolsado alguns bons pares de milhões de dólares para sustentar a demanda) na homologação da sentença estrangeira em solo tupiniquim está o processualista Sergio Bermudes.

Versão da Chevron

Segundo a petroleira, a Texaco reparou os impactos ambientais ocasionados por ela no ecossistema amazônico anteriores a 1992.

Além disso, a Chevron sustenta várias arbitrariedades e irregularidades ocorridas no feito, levantando inúmeras suspeitas.

Versão dos equatorianos

A Frente de Defesa da Amazônia, ONG representante da Assembleia dos Afetados pela Texaco, diz, por seu turno, que membros de cinco tribos indígenas (Cofán, Secoya, Siona, Kichwa e Huaorani), bem como colonos não indígenas, foram prejudicados pelo despejo de mais de 68 bi de água de formação – solução salina, que contém alta concentração de cloreto e ninfeto, substâncias com elevado índice de impurezas obtidas na extração do petróleo – em riachos, rios e solos da floresta; pelo vazamento de cerca de 68 mi de litros de petróleo cru de tubulações; pela poluição do ar com mais de 6 tri m³ de gás natural queimado; e por, aproximadamente, mil piscinas de resíduos tóxicos formadas junto aos centenas de poços perfurados.

Joe Berlinger, diretor do documentário "Crude, o real preço do petróleo", conta que em uma viagem feita por ele ao Equador, uma cena o chocou. O documentarista viu uma tribo de índios Cofán sentada na beira do rio preparando uma refeição de atum enlatado. "Eles estavam preparando a refeição bem ao lado do rio, mas estavam comendo aquele atum enlatado, porque os peixes do rio, que alimentaram aquele povo por milênios, estavam mortos".

Pra cima de "moi" ?

Por que os equatorianos querem homologar a sentença em solo tupiniquim ?

Com efeito, se a Chevron não tem ativos no país, não se justifica a homologação da sentença.

Na prática, eventual homologação no país irá convalidar as supostas falhas que a Chevron alega terem havido no processo equatoriano.

Chevron no Brasil

A Chevron iniciou suas atividades de exploração e produção de óleo e gás no Brasil em 1997. Quatorze anos após sua chegada no país, a petroleira deparou-se com um grande problema. Em novembro de 2011, uma mancha de óleo foi detectada nas proximidades do Campo Frade, situado na Bacia de Campos/RJ e operado pela companhia. O incidente ocorreu em um poço de pesquisa (poço piloto) onde são feitos estudos iniciais sobre a região antes de a empresa iniciar sua perfuração e produção.

Em março deste ano, outro derramamento de óleo cru foi identificado no Campo Frade. Dados da ANP - Agência Nacional do Petróleo apontaram a exsudação de 3.700 barris de petróleo advindos de rachaduras no leito do mar. A agência suspendeu as atividades de perfuração de novos poços no Campo Frade e multou a Chevron em R$ 35 mi. A denúncia feita pelo MPF indica que o dano ambiental foi ocasionado em razão de operações de perfuração mal executadas.

Caso semelhante

Em abril de 2010, uma explosão no Golfo do México, proveniente da plataforma Deepwater Horizon da BP - British Petroleum, matou 11 pessoas e deu origem a um derramamento de quase 5 mi de barris de petróleo no mar ao longo de três meses. A efusão só foi contida em 15 de julho.

A catástrofe afetou a economia local, prejudicando a indústria pesqueira, o comércio e o turismo na região. Estima-se que três mil pessoas perderam o emprego, em um cenário já abalado pela crise financeira de 2008. Além disso, diversas espécies da fauna marinha morreram nos meses seguintes à tragédia. Um estudo também comprovou que o ar no local do acidente possuía a mesma quantidade de aerossóis orgânicos de áreas urbanas dos EUA.

No mês de março de 2012, a BP fechou acordo de US$ 7,8 bi com os afetados pelo desastre ambiental. Pelo menos 100 mil pescadores que perderam seu sustento foram beneficiados com a indenização. E, recentemente, a juíza Federal ianque Sarah Vance aprovou um acordo de US$ 4 bi entre a BP e o Departamento de Justiça dos EUA no qual a empresa se declarou culpada por 11 acusações de homicídio, uma acusação criminal por mentir sobre o tamanho do vazamento e vários delitos contra o meio ambiente.

informativo de hoje

patrocínio

Bradesco Advertisement VIVO

últimas quentes