Sábado, 23 de março de 2019

ISSN 1983-392X

MPF/RJ apura legalidade da anulação de 11 jogos do Campeonato Brasileiro

terça-feira, 11 de outubro de 2005


MPF/RJ apura legalidade da anulação de 11 jogos do Campeonato Brasileiro


O MPF/RJ instaurou nesta segunda-feira procedimento administrativo para investigar a anulação de 11 jogos de futebol da série A do Campeonato Brasileiro de 2005 pelo STJD. Segundo os procuradores Claudio Gheventer e Vinícius Panetto, responsáveis pela investigação, a anulação dos 11 jogos apitados pelo juiz Edílson Pereira de Carvalho sem uma análise sobre sua influência em cada resultado infringe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O objetivo do MPF é verificar a suposta violação aos direitos dos torcedores como consumidores.

"Grande parte dos torcedores está inconformada com a decisão do STJD. Para o Ministério Público, não ficou claro o fundamento jurídico da anulação dos jogos. Vamos verificar se houve violação ao Estatuto do Torcedor e à Constituição", afirma o procurador Claudio Gheventer.

A decisão do MPF se baseou na irritação dos torcedores manifestada em sites da internet e em estádios de futebol, principalmente em jogos onde houve demonstrações de violência, como Internacional x Fluminense e Botafogo x Palmeiras. Como a anulação dos jogos afeta a classificação do campeonato, se for demonstrada sua falta de motivação, ilegalidade ou inconstitucionalidade, torcedores de todo o país terão sido lesados, configurando-se um dano aos consumidores em âmbito nacional.

O MPF questionará o fato de jogos da Série B do campeonato apitados por juizes envolvidos na chamada "Máfia do Apito" não terem sido também anulados, o que demonstra tratamento diferenciado pelo STJD. Para os procuradores, a decisão foi tomada pelo STJD sem que os clubes interessados fossem ouvidos, contrariando o princípio constitucional da ampla defesa.

Além disso, o MPF lembra que a anulação dos jogos afeta a Loteria Esportiva, organizada pela Caixa Econômica Federal, cuja arrecadação é repassada em parte ao Crédito Educativo, ao Fundo Nacional da Cultura e à Seguridade Social, entre outras instituições.

O MPF encaminhou ofício ao presidente do STJD, Luiz Zveiter, solicitando cópia integral do processo em que foi proferida a decisão, para análise.
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