Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Laboratórios farmacêuticos boicotam entrada de genéricos no mercado e são multados

sexta-feira, 14 de outubro de 2005


Laboratórios farmacêuticos boicotam entrada de genéricos no mercado e são multados

Os laboratórios foram condenados ontem pelo CADE por boicotarem a entrada dos medicamentos no mercado. A multa será de 1% do faturamento bruto de 1998. Confira abaixo na íntegra matéria publicada na Folha de S. Paulo.

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Boicote a genérico gera multa a laboratórios

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou ontem 20 dos maiores laboratórios farmacêuticos do país por organizarem um boicote à entrada dos genéricos no mercado de medicamentos. As empresas foram multadas em 1% do faturamento bruto de 1998. O laboratório Janssen-Cilag será obrigado a pagar um valor maior (2% da receita) por ter sido considerado o líder do conluio. As empresas condenadas são: Abbott, Eli Lilly, Schering Plough, Roche, Phamarcia Brasil, Biosintética, Bristol-Myers Squibb, Aventis Pharma, Bayer, Eurofarma, Akzo Nobel, Glaxo Wellcome, Merck Sharp & Dohme, Astra Zeneca, Boehringer, Aventis Behring, Sanofi-Synthelabo, Wyeth-Whitehall e Byk Química.

As empresas terão 30 dias para apresentar ao Cade o faturamento bruto (descontados impostos) em 1998 -ano anterior ao início das investigações do caso- e mais 30 dias para pagar a multa. Entretanto ainda cabe recurso administrativo contra a decisão do conselho.

O julgamento do caso dividiu o Cade, que aprovou a punição para as empresas. Dos cinco conselheiros que fizeram o julgamento, dois votaram por arquivar o processo contra os laboratórios. Para Luiz Carlos Prado e Ricardo Cueva, não havia elemento suficiente para comprovar a prática e levar as empresas à condenação.

O processo administrativo contra os laboratórios foi instaurado em 1999 a partir de denúncias do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, que teve acesso a uma ata de reunião.

No documento, é relatado que, em 27 de julho de 1999, 25 representantes das empresas participaram de encontro no qual traçaram estratégia para boicotar a distribuição e a venda de genéricos. Na ocasião, esses produtos ainda não circulavam no mercado brasileiro por falta de regulamentação. O lançamento dos primeiros genéricos ocorreu em 2000.

A intenção dos laboratórios, na avaliação do Cade, era impedir ou adiar a entrada dos genéricos.

"O boicote aos genéricos foi feito pela coerção dos distribuidores de medicamentos. Era lucrativo evitar a entrada dos genéricos mesmo que fosse por uma semana. Para fazer isso, eles tinham de agir de forma coordenada porque a atuação individual não funcionaria", afirmou o conselheiro Luiz Fernando Rigato, cujo voto foi acompanhado pela presidente do Cade, Elizabeth Farina, e pelo conselheiro Roberto Pfeiffer.

Embora o boicote não tenha prosperado, o Cade entendeu que caracterizou-se a intenção de manipular o mercado. "Não houve consumação da conduta, mas a lei brasileira exige para a condenação que haja efeito potencial, não precisa ser concreto", disse Pfeiffer. "Houve uma reunião que não foi trivial. Os concorrentes estavam reunidos, enquanto supõe-se que deveriam estar competindo."

Rigato explica que não houve tempo para o boicote ser levado adiante. Após receber a denúncia do Conselho Regional de Farmácia, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) baixou medida preventiva determinando que os laboratórios se abstivessem de tentar excluir distribuidores do mercado. "Além disso, havia a CPI dos Medicamentos, o que colocou todo mundo em alerta", disse ele.

Dos laboratórios condenados, diz o conselheiro, a maior parte é multinacional, que previa como o mercado responderia à entrada do genérico. "Nas matrizes, já se sabia o que ia acontecer e que estratégias definir. Quando os genéricos entraram nos EUA, o mercado de US$ 100 bilhões anuais teve perda de US$ 12 bilhões."

Processo criminal arquivado

Além do processo administrativo para investigar o caso, um processo criminal foi instaurado. Por sugestão do Ministério Público Federal de São Paulo, o juiz João Carlos da Rocha Mattos arquivou o processo em 2002. O juiz Rocha Mattos está preso sob a acusação de vender sentenças judiciais.

Os recursos recolhidos com a multa são destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que apóia projetos de entidades públicas ou civis nas áreas de defesa do consumidor, patrimônio histórico e ambiente. O problema é que quase a totalidade das empresas condenadas pelo Cade recorre à Justiça para escapar da multa.
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