Domingo, 24 de março de 2019

ISSN 1983-392X

MPF/SC ingressa com nova ação na área da saúde

sexta-feira, 14 de outubro de 2005


MPF/SC ingressa com nova ação na área da saúde

O MPF/SC quer garantir tratamento adequado aos portadores de Síndrome Endócrina Múltipla que usam o SUS. Conforme a Ação Civil Pública, proposta com pedido de liminar, o SUS deve fornecer gratuitamente aos pacientes o medicamento Dostinex 0,5mg (Carbegolina). Para o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, autor da ação, a União deve fornecer o medicamento ainda que importado ou que não conste da lista oficial do Ministério da Saúde ou do Programa de Farmácia Básica.

Protocolada contra a União Federal, o estado de Santa Catarina e o município de São José, a ação teve início em julho deste ano, quando o MPF instaurou procedimento administrativo sobre o assunto. A representação foi formulada por uma paciente que sofre de Síndrome Endócrina Múltipla. Conforme a representação, mesmo com receita médica e sem condições de suportar o alto custo do tratamento, a representante, que é aposentada, não conseguiu obter a medicação junto à Secretaria Municipal de Saúde de São José.

Na inicial, o procurador ressalta que a situação da paciente requer urgência, com a necessidade do tratamento determinado pelo médico o mais rápido possível. No pedido de liminar, o procurador Carlos Augusto quer que seja determinado de forma solidária, o fornecimento gratuito e ininterrupto do medicamento Dostinex 0,5mg (Carbegolina) para a representante em questão e a todos os pacientes que, no curso da ação, comprovarem a necessidade do remédio, por intermédio de receituário expedido por médico do SUS ou conveniado.
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