Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Justiça do Trabalho

Direito patrimonial na criação de cenários pertence à Globo e não à cenógrafa

O fim principal do contrato de trabalho era criação de cenários, motivo pelo qual os direitos patrimoniais pertencem à emissora.

terça-feira, 5 de março de 2013

A 7ª turma do TST não conheceu do recurso de uma cenógrafa da Rede Globo que pretendia reformar decisão que indeferiu sua participação nos direitos autorais das obras que ela criou na emissora.

A cenógrafa ajuizou ação trabalhista para ter o vínculo de emprego com a Globo reconhecido, bem como para receber direitos autorais pelos cenários criados. Ela afirmou que após dez anos de trabalho com a carteira profissional assinada, a Globo condicionou sua permanência no emprego à constituição de pessoa jurídica, mas apenas "de fachada", já que a forma de prestação do serviço continuaria a mesma. Ela atendeu à condição e logo após a rescisão do contrato de trabalho, foi firmado contrato de locação de serviços com a empresa criada pela empregada, que foi renovado diversas vezes ao longo dos anos.

A Globo afirmou que a criação da pessoa jurídica ocorreu por livre e espontânea vontade e no próprio interesse da trabalhadora, o que levou à efetiva rescisão contratual, com o pagamento de todas as verbas devidas. Sobre os direitos autorais, a empresa sustentou que a trabalhadora não é titular de qualquer direito sobre as obras produzidas.

A 71ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ concluiu pela existência do vínculo de emprego e deferiu o pedido de direitos autorais. O TRT da 1ª região reformou a sentença quanto aos direitos autorais, mas manteve o reconhecimento da relação de emprego.

A cenógrafa e a Rede Globo recorreram ao TST, mas o relator, ministro Ives Gandra Filho, não conheceu de ambos os recursos. Ele explicou que os direitos pleiteados pela empregada referem-se ao aspecto patrimonial dos direitos autorais que, nos termos da lei 9.610/98, não pertencem, necessariamente, ao autor da obra, dependendo de previsão legal ou contratual. No caso, o fim principal do contrato de trabalho era a criação de cenários, motivo pelo qual os direitos patrimoniais pertencem à emissora, não à empregada.

"A contratação do empregado para atuar na criação de determinado trabalho, como é o caso dos autos, confere o direito pleno de utilização dos resultados desse trabalho pelo empregador, sendo razoável concluir que o salário pago ao empregado corresponde à contraprestação do empregador pela atividade desenvolvida", concluiu o magistrado.

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