Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Contaminação

Basf e Shell aceitam acordo de conciliação no caso Paulínia/SP

Em entrevista, Mauro Menezes, advogado da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas, relata as diretrizes do acordo.

terça-feira, 12 de março de 2013

A Basf e a Shell aceitaram nesta segunda-feira, 11, o acordo para encerrar o litígio com os ex-trabalhadores das empresas contaminados com metais pesados e pesticidas clorados em Paulínia/SP.

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Mauro de Azevedo Menezes, representante da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas, relata as diretrizes da conciliação.

Principais pontos

Por danos morais coletivos, as empresas pagarão indenização de R$ 200 mi, dos quais R$ 50 mi serão destinados à construção de um hospital maternidade que, após sua conclusão, será doado com todos os equipamentos ao município de Paulínia. Os R$ 150 mi restantes serão divididos em cinco parcelas iguais anuais de R$ 30 mi. O valor será dividido igualmente entre o Crest - Centro de Referencia à Saude do Trabalhador em Campinas/SP (R$ 75 mi) e a Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (R$ 75 mi).

Por danos morais e materiais individuais foi fixado um valor referente a setenta por cento do valor estabelecido em sentença, acrescidos de juros e correção monetária desde a data publicação da sentença.

Ficou estabelecida, também, a prestação universal e prévia à saúde dos 1.068 trabalhadores reconhecidos hoje e habilitados pela decisão do juízo da 2ª vara do Trabalho de Paulínia em antecipação de tutela.

Foi acordado ainda que as vítimas que mantém ações individuais em que pleiteiam assistência médica em razão da contaminação ambiental poderão habilitar-se nos termos do acordo até trinta dias da homologação do acordo.

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