Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Nilson Naves acusa Márcio Thomaz Bastos

Veja o Artigo da jornalista Dora Kramer

terça-feira, 6 de maio de 2003

Nilson Naves acusa Márcio Thomaz Bastos de agir em favor dos interesses corporativos da OAB

Veja abaixo o artigo publicado no JB e Estadão da jornalista Dora Kramer em que ela divulga trechos de uma entrevista do presidente do STJ, ministro Nilson Naves.

STJ vê lobby da OAB na Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, não deixa por menos: acha que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, age em favor dos interesses corporativos da Ordem dos Advogados do Brasil quando considera imprestável a reforma do Judiciário que está no Congresso e defende o controle externo para a Justiça.

Naves foi um dos magistrados que reagiu negativamente às declarações do presidente da República, segundo as quais o Poder Judiciário seria uma "caixa-preta" sobre a qual a sociedade deveria exercer maior fiscalização, justamente através dos instrumentos de controle sugeridos pelo ministro Thomaz Bastos.

O presidente do STJ considera que o controle deve ser interno – feito por um conselho composto por cinco ministros de tribunais federais e dois desembargadores –, defende uma reforma conduzida pelo próprio Judiciário e acha equivocada a idéia de substituir completamente a proposta de reforma já aprovada pela Câmara, ora no aguardo de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Na opinião dele, voltar à estaca zero "significa o risco de não sair do zero". E mais, representa uma rendição aos interesses de uma categoria profissional.

"A reforma que está no Congresso prejudica o mercado de trabalho dos advogados e, por isso, é combatida pelo Ministério da Justiça, hoje comandado pela OAB", diz o ministro, referindo-se ao fato de Thomaz Bastos ter longa carreira no exercício da advocacia.

Naves concorda que existe uma demanda popular por mudanças nos procedimentos do Judiciário, mas considera que ela está muito mais ligada à morosidade da Justiça no atendimento das necessidades do cidadão, do que propriamente a um entendimento de que o Judiciário seja um poder encastelado em si mesmo.

"Tanto somos abertos à sociedade que qualquer pessoa pode acompanhar, via internet, o andamento de processos, bem como assistir aos julgamentos de ações, feitos a portas abertas." Além disso, o magistrado lembra que o mesmo Tribunal de Contas da União que fiscaliza o Executivo e o Legislativo também atua sobre o Judiciário.

"Nesse caso, teríamos também de criar sistemas de controle externo para os outros dois Poderes, que em nada são diferentes de nós, a não ser pelo fato de não sermos eleitos, e a natureza de nossas funções não permitiria que estivéssemos submetidos às circunstâncias das disputas políticas."

Para o presidente do STJ, o debate sobre o papel do Judiciário não está bem conduzido e embute uma série de aspectos que, na visão dele, representam intenção de ingerência indevida.

Cita como exemplo, além das declarações fortes do presidente da República, sustentadas na posição do ministro Márcio Thomaz Bastos, a criação, no Ministério da Justiça, de uma secretaria de Reforma do Judiciário. "Trata-se de uma distorção, tanto quanto seria distorcida a pretensão de o Judiciário reformar o Legislativo ou o Executivo."

Nilson Naves não nega a necessidade das reformas, mas reivindica que o Poder em questão é que dê as linhas mestras das alterações. Nesse sentido, o presidente do STJ defende a aprovação, desde já, das propostas existentes no Congresso.

"Todas as nossas sugestões têm o objetivo de abreviar a trajetória das ações e proporcionar um melhor atendimento ao cidadão. Mas isto não atende aos interesses dos advogados e, a meu ver, é o que provoca a pressão contrária do Ministério da Justiça."

O presidente do STJ reconhece que o peso político das opiniões do presidente da República e do ministro desequilibra a discussão desfavoravelmente à posição do Judiciário em geral, e do Superior Tribunal de Justiça em particular.

"Estamos um tanto solitários nesse debate", diz ele, lembrando que o próprio Supremo Tribunal Federal se põe contra o STJ quando este propõe que aquele trate exclusivamente de questões constitucionais, enquanto o Tribunal de Justiça assumiria as funções de instância suprema de recurso para ações de natureza infraconstitucional.

Apesar de todas essas dificuldades, Nilson Naves ainda considera possível dar prosseguimento à reforma do Judiciário, a mais difícil de todas, na visão dele. "São muitos os interesses em jogo."

Mas, como são igualmente numerosos os interesses atingidos por todo e qualquer projeto de mudança em situações consolidadas ao longo de muitas décadas, o presidente do STJ não perde a esperança de estabelecer um diálogo produtivo com os outros dois Poderes.

Dos parlamentares o magistrado tem ouvido que existe disposição de tocar a reforma em tramitação, a despeito da posição do Planalto. E, com o presidente e o ministro, Naves espera em breve retomar conversações com base no princípio de que "tudo é negociável".

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