Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Declarações

Para JB, criação de novos TRFs foi feita na surdina

Presidente do STF discute com Ivanir Ireno e diz que a aprovação aconteceu de maneira sorrateira.

terça-feira, 9 de abril de 2013

Em reunião com representantes da Ajufe, AMB e Anamatra, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, criticou a aprovação da PEC 544/02, que cria quatro novos TRFs no país. O ministro afirmou que os magistrados participaram na surdina e de forma sorrateira da aprovação do projeto. Tal afirmação deu início a uma discussão com o vice-presidente da Ajufe, Ivanir Ireno e JB chegou a pedir para o magistrado abaixar a voz.

Ouça aqui parte da conversa. Abaixo, a transcrição da discussão entre o presidente do STF e os representantes das associações de magistrados:

Ivanir - Me perdoe Vossa Excelência, mas o Conselho Nacional de Justiça, em 2010, eu até tenho o número do processo, se manifestou sobre a PEC.

JB - Não, não se manifestou. O CNJ ficou de criar uma comissão e essa comissão nunca foi criada. Essa é que é a verdade. Nunca foi criada.

Ivanir - Eu assisti o julgamento e está transcrito na nota técnica da Ajufe.

JB - Sim, mas cadê a comissão?

Ivanir - Não, não é da comissão. Mas a Ajufe emitiu uma nota técnica.

JB - Não, mas a nota técnica teria que se basear no trabalho de uma comissão, de um grupo de experts, que nunca houve, que nunca foi criado. Ou seja, mais uma vez se toma uma decisão de peso no país sem ouvir o CNJ. Ou seja, à base de cochichos. Os senadores e deputados foram induzidos a erro. Porque ninguém colocou nada no papel.

Ivanir - A Ajufe acompanhou esse processo por 13 anos, ministro.

JB - A Constituição não dá poderes à Ajufe.

Ivanir - Participar do processo democrático ela pode.

JB - Ela pode participar como órgão de representação que é.

Ivanir - Foi isso que ela fez.

JB - Mas isso não faz parte das exigências constitucionais, é isso que eu quero dizer. Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto que vai custar à nação, por baixo, R$ 8 bi.

Nino Toldo - Não é isso, Excelência.

JB - Qual é o orçamento da Justiça Federal?

Nino Toldo - R$ 7,2 bi. Cada tribunal custará no máximo R$ 100 mi ao ano.

JB - Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação.

Ivanir - Sorrateira não, ministro. Sorrateira não. Democrática e transparente.

JB - São responsáveis, na surdina, pela aprovação.

Ivanir - Sorrateira não.

JB - O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal.

Ivanir - Eu não estou gritando, eu só estou dizendo....

JB - Então só me dirija a palavra quando eu lhe pedir. Concluo: a minha posição, tomada assim de última hora, porque estava perplexo. Como é que quase duplica o numero de tribunais federais no Brasil dessa maneira. Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o STJ, representam seus interesses corporativos legítimos. Mais isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso. A reunião está encerrada. Não vim aqui para debater com os senhores. Vim receber o material. Da próxima vez não tragam senhores que não sejam representantes como os senhores. Venham os senhores.

PEC 544/02

Na última quarta-feira, 3, a Câmara aprovou, em 2º turno, por 371 votos a 54, a PEC 544/02, do Senado. A proposta cria quatro novos TRFs, a partir do desmembramento dos cinco que existem atualmente.

A proposta acrescenta o parágrafo 11 ao art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. De acordo com o texto, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do PR, de MG, da BA e do AM.

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