Quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

ISSN 1983-392X

TV Migalhas

Entrevista: Juíza Sylvia Steiner comemora prêmio de Direitos Humanos

Única juíza brasileira do Tribunal Penal Internacional, Sylvia Steiner luta pela defesa dos Direitos Humanos desde 1982.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

A juíza Sylvia Steiner foi agraciada, no último dia 4, com o XXIX Prêmio Franz de Castro Holzwarth, criado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP como forma de reconhecer o trabalho daqueles que lutam pela defesa dos Direitos Humanos.

Em entrevista à TV Migalhas, Sylvia afirmou que a violação de direitos fundamentais no Brasil ainda é um problema muito sério, mas em comparação à época da ditadura militar, diminuiu consideravelmente. "Hoje ainda se pratica tortura, mas quem pratica tortura sabe que está praticando um crime e que se for pego, vai ser punido, coisa que não acontecia antes".

A juíza pensa o mesmo sobre a situação atual das penitenciárias. "Eu acredito que a situação do encarcerado hoje seja melhor do que era há 20 anos. O encarcerado tem mais acesso à informação, tem mais acesso à saúde... Ainda há muito que fazer para que a situação seja considerada boa, mas de qualquer forma, está muito melhor do que estava 20 anos atrás", disse.

Sylvia Helena de Figueiredo Steiner graduou-se em Direito na USP em 1977. Foi advogada de 1977 a 1982 e procuradora da República de 1982 a 1995. Entre 1989 e 1995, compôs o quadro do Conselho Penitenciário de São Paulo.

No ano de 1995 foi nomeada desembargadora do TRF da 3ª região. Em 1999, especializou-se em Direito Penal na UnB e em 2000 obteve o título de mestre em Direito Internacional pela USP.

De 1999 a 2002, participou da Comissão Preparatória do TPI - Tribunal Penal Internacional, tendo elaborado dois documentos anexos ao Estatuto de Roma, que regulamenta a Corte (Regras de Procedimento e de Prova e Elementos dos Crimes). Em 2003 se tornou membro do grupo encarregado de implementar o estatuto no Brasil. Ainda em 2003, foi eleita juíza do TPI.

Sylvia Steiner atuou na Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, é associada fundadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, integrou a Comissão Justiça e Paz, além da Associação Juízes para a Democracia, e fez parte do Grupo Tortura Nunca Mais.

O mandato da juíza no TPI terminou em 2009, mas ela segue no Tribunal até o término da ação penal que atualmente preside.

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