Sexta-feira, 22 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Confira o nome do ganhador do livro "Prescrição na Administração Pública"

quinta-feira, 27 de outubro de 2005


Confira o nome do ganhador do livro "Prescrição na Administração Pública"


Conheça o ganhador do  sorteio de um exemplar do livro "Prescrição na Administração Pública" (207p.), escrito por Elody Nassar, gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Veja abaixo o nome do sortudo.

Trata-se de obra inédita sobre os diversos aspectos do instituto da prescrição no âmbito das relações da Administração Pública, de forma que a prescrição da pretensão punitiva dos atos da Administração e a prescrição em favor do administrado em relação à proteção de seus direitos junto aos Poderes Públicos são temas que se contrapõem e se entrelaçam de forma simultânea no decorrer do presente estudo. Dentre as considerações indispensáveis que foram abordadas, destacam-se: prescrição da pretensão punitiva da Administração; fixação do dies a quo; suspensão e interrupção da prescrição administrativa; prescrição qüinqüenal; prescrição das ações judiciais contra a Administração; a polêmica prescrição do ato nulo e as normas legais pertinentes à matéria.

A autora estruturou a obra em oito itens. Os três primeiros são dedicados aos aspectos gerais relativos à prescrição, sob a ótica do Direito Civil e do Direito Administrativo, a coisa julgada administrativa e os recursos administrativos. Quanto aos seguintes, questões como a prescrição das pretensões da Administração contra o administrado, a prescrição de ações judiciais contra a Administração, a responsabilidade civil da Administração, a prescrição das ações judiciais contra o administrado, dentre outros.

Diante da polêmica temática deste livro, a autora apoiou-se nas doutrinas nacional e estrangeira e em decisões de diversas cortes de justiça brasileiras que dão suporte à tese da prescritibilidade dos atos administrativos.

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Ganhador:

  • Clístenes Leite Patriota

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