Domingo, 24 de março de 2019

ISSN 1983-392X

CNJ decide sobre descumprimento de resolução sobre promoção de magistrados

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quarta-feira, 26 de outubro de 2005

CNJ decide sobre descumprimento de resolução sobre promoção de magistrados

O CNJ analisou o descumprimento, por parte de alguns tribunais, da Resolução nº 6 do Conselho que estabelece a promoção de magistrados por voto aberto e fundamentado.

Bahia e Paraíba - Nos casos do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia os processos foram arquivados. O tribunal paraibano resolveu desconstituir o ato e isso resultou no arquivamento do processo. Já o TRT baiano prestou informações satisfatórias, comprovando que não houve descumprimento da resolução.

Piauí - O tribunal piauiense terá que prestar mais informações ao CNJ. O conselheiro relator do processo, Eduardo Lorenzoni, expediu liminar que suspende parcialmente os efeitos da decisão de promover magistrado por meio de votação secreta e sem fundamentação, solicitando mais informações ao TJ/PI. A liminar foi referendada por unanimidade pelo plenário.

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