Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

OAB/PB renuncia a participação nas custas judiciais recolhidas pelo TJ do Estado

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quarta-feira, 26 de outubro de 2005

OAB/PB renuncia a participação nas custas judiciais recolhidas pelo TJ do Estado

O presidente da OAB/PB, José Mário Porto Júnior, anunciou ontem que a entidade decidiu abrir mão do direito de receber a pequena participação dos valores recolhidos pela Justiça do Estado em custas judiciais. “Para guardar coerência com a campanha que lançamos, em repúdio aos elevados valores de custas judiciais cobrados no Estado, encaminhamos ofício ao Tribunal de Justiça renunciando ao recebimento dessa parcela”, anunciou José Mário Porto Júnior, que nesta semana visita todas as Subseções da entidade no Estado ao lado do presidente nacional da OAB, Roberto Busato.

Por força do regimento interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, era destinada à OAB/PB uma pequena participação do total recolhido em custas judiciais pelo Judiciário do Estado. Ao renunciar à parcela, a OAB/PB entende estar contribuindo efetivamente para a diminuição do valor das custas e cria um ambiente para que o Tribunal de Justiça se sinta encorajado para também adotar medidas de diminuição dos valores das custas judiciais. José Mário Porto Junior lembrou, ainda, que a parcela não vinha sendo repassada à OAB com regularidade, tendo sido recebida pela entidade apenas nos últimos dois meses.

O presidente da OAB da Paraíba afirmou, ainda, que tem recebido o apoio integral da advocacia do interior à campanha em prol da redução urgente dos valores das custas, lançada nessa segunda-feira. “Por onde passamos, desde ontem, os advogados têm dado as mãos à Seccional no sentido de abraçar essa causa e trabalhar para que a campanha saia fortalecida e consigamos êxito na diminuição dos valores das custas”, finalizou o presidente da OAB paraibana.

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