Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

TRT/MA transfere feriado do Dia do Servidor Público para o dia 31/10

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quinta-feira, 27 de outubro de 2005

TRT/MA transfere feriado do Dia do Servidor Público para o dia 31/10

A presidente do TRT/MA, desembargadora Kátia Magalhães Arruda, transferiu o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 31 de outubro, conforme Ato GP 116, de 05 de outubro deste ano.

No mesmo Ato a desembargadora comunica que não haverá expediente no TRT e nas 17 Varas do Trabalho do Estado na referida data e nos dia 1º e 2 de novembro, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira da próxima semana.

As audiências marcadas para o dia 31 serão antecipadas para o dia 28. Os prazos judiciais que tenham início ou fim nesses dias ficam prorrogados para o dia 3 de novembro.

A presidente Kátia Arruda disse que a transferência do feriado é justificada pelo fato do Dia do Servidor Público neste ano ser numa sexta-feira, data intercalada entre o final de semana e os dias 1º e 2 de novembro, dias em que, por força do art. 62, V, da Lei 5.010/66, não há expediente no TRT e Varas do Trabalho sob sua jurisdição.

Ela disse ainda que tem sido demonstrado que nas datas intercaladas entre final de semana e feriados há baixa movimentação na Justiça do Trabalho.

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