Terça-feira, 26 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Matéria da revista EXAME mostra iniciativas pioneiras na implementação das PPPs no Brasil

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segunda-feira, 31 de outubro de 2005

Matéria da revista EXAME mostra iniciativas pioneiras na implementação das PPPs no Brasil

Antes mesmo do governo federal, os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Santa Catarina saem na frente e dão o passo inicial para a implementação de suas PPPs. Confira abaixo matéria especial publicada na revista EXAME.

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As PPPs saem do papel

Estados largam na frente do governo federal e vão inaugurar parcerias com o setor privado

Nos próximos dois meses, quatro experiências pioneiras serão examinadas com lupa no Brasil. Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Santa Catarina serão os primeiros a implementar suas parcerias público-privadas, as PPPs, antes mesmo do governo federal. A primeira a ser anunciada é a linha 4 do metrô paulistano, uma ligação de 13 quilômetros do centro à região oeste da cidade. Até o final do ano, Minas Gerais, Bahia e Santa Catarina devem abrir licitações para construção e operação de uma rodovia, um emissário submarino e três prisões. Só nos primeiros quatro projetos a ser anunciados, a iniciativa privada vai investir 1,5 bilhão de reais. Após dois anos de intensos debates sobre por que e como aplicar o modelo de PPPs no Brasil, será possível conferir, na prática, se ele realmente funciona. "Será o grande momento. Os primeiros projetos podem definir toda a percepção, no mercado e na sociedade, sobre as PPPs brasileiras", diz Francisco Anuatti Neto, consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Tidas como grande alternativa à incapacidade financeira do Estado de investir em infra-estrutura, as parcerias se transformaram numa espécie de panacéia, tanto no discurso governamental como no dos empresários. As PPPs são contratos em que o setor privado se torna sócio do Estado no fornecimento de obras e serviços para a população, mediante contrapartidas em recursos públicos. Criadas no início dos anos 90, na Inglaterra, nem sempre as PPPs corresponderam às altas expectativas dos países que as adotaram. Enquanto no Reino Unido já respondem por 15% dos investimentos, em Portugal endividaram o governo a tal ponto que tiveram de ser revistas. "Conhecer a experiência internacional ajuda a evitar erros, mas, em todos os países, só se aprendeu mesmo fazendo", diz Timothy Stone, diretor internacional de PPPs da consultoria KPMG. No Brasil, a lei tenta evitar os problemas mais comuns. Estabeleceu teto de 1% de toda a arrecadação para os gastos governamentais com as parcerias. Também impede que recursos públicos financiem mais de 70% de uma obra (ou 80%, no caso de fundos de pensão participarem).

A primeira parceria a ser testada é justamente a mais cara e ambiciosa. O projeto do governo paulista prevê que o setor privado coloque 890 milhões de reais na compra dos trens e na operação do metrô. O governo vai investir 2,4 bilhões de reais na construção da linha e das estações. Pelo contrato, o operador privado será remunerado pelo desempenho e pela qualidade do serviço. A Companhia Paulista de Parcerias, criada para administrar as PPPs do estado, contratou um seguro para o caso de atraso da obra -- o estado se compromete a entregar a obra em 2007. Outro risco, o de falta de demanda, será mitigado com financiamento do Banco Mundial. "Como o empresário só é remunerado quando o serviço começa a funcionar, temos de assegurar que os prazos serão cumpridos", diz Martus Tavares, secretário de Planejamento do Estado de São Paulo. Grupos empresariais espanhóis e franceses já manifestaram interesse. A expectativa do governo paulista é que o setor privado invista, em diversos projetos via PPPs, 7,5 bilhões de reais, um quarto do total previsto para obras e serviços até 2007. As garantias oferecidas são ações da Sabesp, a companhia paulista de saneamento. Para o economista Samuel Pessoa, da Fundação Getulio Vargas, dividir os riscos de maneira eficiente e cumprir fielmente os prazos são os maiores desafios das parcerias. "O que mais encarece as obras são atrasos, repactuações e aditivos. Se o novo modelo funcionar, o custo deve baixar muito", diz ele.

Para que tudo dê certo, é vital garantir proteção a quem pretende colocar dinheiro privado em obras públicas. Tema delicado, mas crucial para o sucesso da iniciativa, a definição das garantias e de seu responsável foi o que mais atrasou o início do programa federal de PPPs. Em setembro, depois de nove meses de discussões, finalmente foram definidos a composição e o administrador do Fundo Garantidor de Parcerias do governo federal. Caberá ao Banco do Brasil gerir os 4,2 bilhões de reais em ações de companhias públicas e privadas. Ainda não há data para o lançamento dos editais, mas o Ministério do Planejamento diz que as primeiras parcerias federais -- Ferrovia NorteSul e BR 116 -- devem sair até abril de 2006. No caso dos governos estaduais, as garantias para as primeiras obras serão o principal foco de atenção do setor privado. "O empresário precisa ter certeza de que o investimento será protegido. Senão, não vai querer entrar", diz Ralph Lima, vice-presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib).

Em Minas Gerais, ações da Cemig, royalties da Companhia de Desenvolvimento estadual e títulos públicos irão compor as garantias do primeiro contrato de PPPs, a ser lançado em novembro para duplicação, reforma e operação de 360 quilômetros de rodovias entre o oeste do estado e a divisa com São Paulo. O gerente executivo da Unidade de PPPs de Minas Gerais, Luis Athayde, estima em 350 milhões de reais os investimentos necessários nas rodovias nos primeiros quatro anos. Avalia-se que a cobrança de pedágios, a ser instituída, não pagará o investimento dos empresários e por isso haverá contrapartida de recursos públicos. O estado planeja também, ainda neste ano, iniciar concorrência para a construção e a operação de 3 000 vagas de presídio, e tem planos de lançar outras parcerias. Na Bahia, a obra que inaugura as PPPs será garantida pelos recebíveis da Embasa, a companhia de água e esgoto do estado. O segundo emissário submarino de Salvador, na baía de Todos os Santos, já estava nos planos dos governo estadual desde 1985. Um financiamento de 160 milhões de reais para a obra está garantido pela Caixa Econômica Federal. "Sem a parceria, continuaríamos sem o novo emissário, pois não temos como nos endividar", afirma Roberto Moussallem, secretário de Desenvolvimento Urbano. Em Santa Catarina, a primeira PPP prevê a construção de três prisões, com 1 200 vagas, avaliadas em 50 milhões de reais.

A expectativa é que, se as primeiras experiências forem bem-sucedidas, o modelo de PPPs se espalhe pelo país. Além do governo federal, oito estados já têm leis de parceria, e outros 18 estados e municípios estão discutindo seus projetos de lei. Uma sondagem da consultoria KPMG com estados e municípios mostrou que há muita ansiedade pela implantação dos projetos. "A maior demanda é para rodovias, ferrovias e portos, seguidas por obras de saneamento e prisões", diz Maurício Endo, diretor da KMPG. A consultoria estima em quase 80 bilhões de reais o potencial de investimento do governo federal e dos estados de São Paulo, Minas e Bahia somados. Não é pouca coisa -- o montante representa dois terços do necessário para colocar em ordem a infra-estrutura nacional.

Um balanço das PPPs
Veja quais estados saíram na frente em suas parcerias público-privadas...
Estado Obra
Investimento
São Paulo Linha 4 do metrô da capital
3,3 bilhões de reais
Minas Gerais Duplicação da estrada MG-050
1,7 bilhão de reais
Bahia Emissário submarino de Salvador
160 milhões de reais
Santa Catarina Construção de três prisões
50 milhões de reais
...e o total que governos e iniciativa privada poderão investir em PPPs
Investimentos Públicos
Investimentos Privados
Governo Federal 63 bilhões de reais
53 bilhões de reais
Estados(1) 14 bilhões de reais
11 bilhões de reais
(1) Considerados os estados da Bahia, de Minas Gerais e de São Paulo
Fontes: consultoria KPMG, governos da Bahia, de Minas Gerais e de São Paulo

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