Domingo, 24 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado examina amanhã três projetos que tratam de isenção de impostos

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segunda-feira, 31 de outubro de 2005

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado examina amanhã três projetos que tratam de isenção de impostos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado reúne-se amanhã, às 9h30, para examinar uma lista de 20 projetos, entre eles três que prevêem isenção de impostos. O primeiro, do senador licenciado Hélio Costa, propõe a isenção de IPI e de Imposto de Importação sobre ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos adquiridos por profissional autônomo, para uso exclusivo em sua profissão.

Hélio Costa entende que certas profissões dependem cada vez mais de instrumentos, ferramentas, máquinas e aparelhos dotados de elevado grau de sofisticação tecnológica. No entanto, o avanço da tecnologia acaba tornando onerosa e, por vezes, inacessível, a aquisição desses materiais. "Na medida em que baratearmos as ferramentas de trabalho, estaremos criando mais um mecanismo de empregabilidade e de geração de riqueza", justifica o senador.

O segundo projeto, de autoria do senador Roberto Saturnino (PT-RJ),busca favorecer a fabricação e a importação de equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos destinados exclusivamente a portadores de deficiência visual. A proposta consiste em isentar do IPI os produtos que auxiliem os cegos e demais portadores de severas deficiências visuais. Com as isenções, os produtos teriam preços mais acessíveis. A isenção do Imposto de Importação não se aplicaria, porém, aos produtos com similar nacional.

O terceiro, também de autoria do senador Roberto Saturnino,prevê a dedução , no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a doação de livros a bibliotecas públicas.

A intenção é difundir o hábito da leitura, permitindo que quem paga Imposto de Renda colabore para isso. A propostapermite a dedução de até 6% do imposto anual devido. São válidas para dedução as compras de livros feitas no ano-base da declaração e até a data-limite da entrega da declaração.

Não se trata, com o projeto, de acordo com Saturnino, de aumentar a renúncia fiscal e, sim, de ampliar as alternativas de dedução. Tomando por base a arrecadação do IRPF em 2004, o senador calcula que as bibliotecas poderiam receber, já em 2006, cerca de 30 milhões de novos livros, ao custo médio de R$ 20 a unidade.

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