Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

TRF suspende eleições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

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quinta-feira, 10 de novembro de 2005

TRF suspende eleições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

O TRF da 1ª Região, por decisão do Desembargador Federal Dr. Catão Alves, suspendeu no dia 8/11 as eleições para o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. A entidade congrega 900.000 associados em todo o Brasil, responsável pela fiscalização das atividades profissionais.

A ação judicial foi proposta pelo engenheiro Professor Bautista Vidal, candiato a Presidente do CONFEA. Bautista Vidal é engenheiro civil, com doutorado em física, e foi o responsável pelo desenvolvimento do Projeto Pró-alcool e do Biodiesel, ainda na década de 70. Tem 14 livros publicados, todos eles sobre o aproveitamento das riquezas naturais brasileiras e oportunidades de crescimento até agora desperdiçadas pelo Brasil.

Houve negativa de concessão da liminar em primeira instância, imediata interposição de agravo de instrumento e concessão, enfim, pelo Desembargador Federal Catão Alves, da decisão que suspende o processo eleitoral do CONFEA.

Segundo o advogado da causa, Luís Antônio Castagna Maia, as eleições se processam em "absoluta irregularidade: uma entidade de 900.000 associados negou-se a exibir a lista de votantes e seus endereços, impedindo que os candidatos sequer pudessem fazer campanha". Afirma o advogado que "o CONFEA tem natureza autárquica, e deve se submeter aos princípios da moralidade, publicidade, impessoalidade, todos eles feridos pelo absurdo processo eleitoral que impede os candidatos de remeter suas propostas aos 900.000 associados".

As eleições para o CONFEA são diretas. As eleições anteriores, no entanto, levaram às urnas tão somente 7% dos engenheiros habilitados a votar.

Abaixo, veja a íntegra da decisão

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