Quinta-feira, 21 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Avestruz Master terá que tirar a cabeça do buraco para pagar advogado lesado pela entidade

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quarta-feira, 23 de novembro de 2005

Avestruz Master terá que tirar a cabeça do buraco para pagar advogado lesado pela entidade

Uma liminar proferida pela juíza da 11ª Vara Cível de Brasília, Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos, determinou o arresto de alguns bens da Avestruz Master para satisfazer o crédito de cerca R$ 27 mil de um advogado lesado pela entidade. De acordo com a decisão, deverão ser arrestados saldos das contas correntes da empresa e um imóvel, suficiente para garantia da dívida. A decisão é de 16 de novembro último, e cabe recurso.

Consta no processo que o advogado Sam de Souza Freitas comprou 16 avestruzes de aproximadamente nove meses, sendo nove machos e sete fêmeas, no valor de R$ 26.880,00, conforme Cédula de Produto Rural (CPR). Em 26 de setembro último, venceu o 1º título no total de R$ 15.120,00, estando a empresa inadimplente com relação ao mesmo. Em 28 de novembro próximo, venceria o 2º título, no valor de R$ 11.760,00. Temendo que mais uma vez fique sem o seu crédito, o advogado resolveu acionar a Justiça.

Ao decidir a questão, diz a magistrada que o pedido deve ser deferido, pois estão presentes os requisitos para o deferimento de liminar: periculum in mora e fumus boni iuris. Este último decorre de notícias veiculadas na mídia da iminente insolvência da requerida. O periculum in mora está evidente, na medida em que há risco de dissipação do patrimônio da empresa, com o desaparecimento da garantia do débito. Ainda segundo a magistrada, ficaram comprovadas no processo as circunstâncias de que trata o art. 813 e 814 do CPC, sobre o arresto.

Diz o autor na inicial que, conforme noticiado pela imprensa, vários cheques em favor dos credores foram devolvidos por insuficiência de fundos, o que indica que a empresa estaria aplicando um grande “calote”. Ainda segundo o requerente, ao procurar a empresa, não teve sucesso em nenhum dos contatos, estando a sucursal fechada, o que confirma as notícias veiculadas. Em 10 de novembro, a Justiça Federal, em Goiânia, decretou a prisão de todos os sócios para investigar a suspeita de fraude.

Em consulta processual, verificamos que esta não é a única ação ajuizada na Primeira Instância do TJDFT contra a Avestruz Máster Agro Comercial Importação e Exportação Ltda. Existem outras nove ações de arresto; três ações de indenização; uma ação cautelar; uma rescisão de contrato, uma declaratória e uma restituição. Muitas delas não têm decisão ainda, uma vez que estão em fase inicial. Em muitas outras, as decisões têm sido favoráveis aos autores.

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