Quinta-feira, 21 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Novos membros do CADE são nomeados e Conselho volta a ter quorum mínimo para julgar processos

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quarta-feira, 23 de novembro de 2005

Novos membros do CADE são nomeados e Conselho volta a ter quorum mínimo para julgar processos

Foram publicadas na última sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, as nomeações de Arthur Badin, para procurador-geral do CADE, e de Luis Fernando Schuartz, para conselheiro do órgão. Os nomes foram indicados pelo governo e aprovados pelo Senado no último dia 9.

Arthur Badin é formado em Direito pela Universidade de São Paulo e foi chefe de gabinete da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Vai suceder Maria Paula Dallari, que deixou o CADE em julho deste ano.

Luis Fernando Schuartz é professor da FGV do Rio de Janeiro e atua na área de Direito Econômico no escritório Barbosa, Müssnich e Aragão.

A posse dos novos membros do CADE será nos próximos dias. Com a posse de Schuartz, o CADE voltará a ter o quorum mínimo de cinco membros para julgar fusões, aquisições e processos administrativos. O Cade está sem quorum mínimo para julgar os processos desde o dia 20 de outubro.

O governo indicou também o economista Abraham Sicsú para conselheiro, mas o nome ainda precisa ser sabatinado pelo Senado. Há ainda outra vaga em aberto, cujo nome deve ser indicado pelo Presidente da República.

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