Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

PEC 43/13

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto em decisões do Legislativo

O relatório de autoria do senador Sérgio Souza vai à deliberação do plenário, em dois turnos de votações.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o parecer inicial do relator, senador Sergio Souza, à PEC 43/13, que extingue o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.

A proposta segue para o plenário, em dois turnos de votação, quando poderá ser anexada à PEC 20/13, de iniciativa do senador Paulo Paim e que também derruba o voto secreto em todas as circunstâncias no Legislativo. A PEC 20/13 já foi aprovada pela CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia do Senado. Se o apensamento acontecer, a PEC 43/13 voltará a ser examinada pela Câmara, mesmo sem ter sido alterada pelos senadores.

No começo da reunião, Sergio Souza havia apresentado uma reformulação do seu parecer, determinando o voto aberto apenas nos casos de cassação de mandato de parlamentares. Mas, em decorrência de manifestações de vários senadores, voltou atrás e restabeleceu seu relatório original, a favor do voto aberto em todos os casos.

Alguns senadores defenderam a manutenção do voto secreto nas deliberações sobre vetos presidenciais e indicação de autoridades, como embaixadores e ministros do STF.

Contra

Os únicos senadores a votarem contra a PEC 43/13 foram Eduardo Lopes e Aloysio Nunes Ferreira. Eduardo Lopes foi o autor de uma das cinco emendas à proposta não acatadas pelo relator e justificou sua rejeição afirmando ser favorável, neste momento, apenas ao voto aberto para cassação de mandato parlamentar.

Enquanto que Aloysio Nunes disse que o voto secreto nos vetos é um mecanismo de equilíbrio institucional entre os Poderes Legislativo e Executivo. Porém, admitiu a possibilidade de rever sua posição durante a votação da matéria em plenário e ainda sustentou que uma medida dessa amplitude "não pode ser resolvida por arroubo de amor à transparência ilimitada".

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