Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Greve

Tribunais suspendem prazos devido à greve dos bancários

Desde o último dia 19, os bancários estão em greve. Após requerimento do Conselho Federal da OAB, o STF prorrogou o prazo para pagamento das custas e despesas processuais. Antes disso, outros tribunais já declararam suspensos os prazos.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Desde o último dia 19, os bancários estão em greve. Após requerimento do Conselho Federal da OAB, o STF prorrogou o prazo para pagamento das custas e despesas processuais. A resolução 511 amplia para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista dos bancários o prazo para pagamento das custas. Antes disso, outros tribunais já haviam adotado tal medida.

Veja abaixo quais são eles e confira os respectivos atos acessando os links.

Superiores

STF

STJ

TST

TJs

TJ/DF

TJ/ES

TJ/MT

TJ/PR

TJ/RJ

TRFs

TRF da 3ª região

TRF da 4ª região

TRF da 5ª região

TRTs

TRT da 1ª região

TRT da 3ª região

TRT da 5ª região

TRT da 6ª região

TRT da 7ª região

TRT da 9ª região

TRT da 10ª região

TRT da 12ª região

TRT da 13ª região

TRT da 15ª região

TRT da 16ª região

TRT da 17ª região

TRT da 18ª região

TRT da 19ª região

TRT da 21ª região

TRT da 22ª região

TRT da 24ª região

Indispensável

Ao requerer ao STF e ao CNJ prorrogação de prazo para pagamento das custas e despesas processuais, o Conselho Federal da OAB alegou que "a atividade bancária é indispensável aos jurisdicionados e a advocacia, em especial, para recolhimento de custas processuais, preparo e depósitos judiciais (recursais), providências da praxe forense que, sem acesso às agências, restam impossibilitadas de cumprimento".

TJ/SP

A OAB/SP oficiou ao presidente do TJ/SP requerimento de "suspensão dos prazos processuais para a prática de atos que necessitem de serviço bancário, tais como a interposição de recursos, recolhimento de custas e emolumentos, pagamento de acordos e oposição de embargos à execução", até que seja normalizado o expediente bancário.

TRT da 1ª região

Atendendo a requerimento da Sociedade de Economia Mista Banco do Brasil, o presidente do TRT da 1ª região expediu o ato 171/13, que determinou ainda a suspensão dos prazos processuais nos feitos em que o BB figure como parte.

Nesta segunda-feira, 14, a presidência do Tribunal publicou também o ato 181/13, que prorroga, exclusivamente, os prazos para recolhimento e comprovação dos depósitos recursais nos processos que tramitam no âmbito do regional fluminense, até o segundo dia útil subsequente à decretação do fim da greve dos bancários da CEF. A medida leva em conta o fato de que, mesmo com o término da paralisação em âmbito nacional, os empregados da CEF permanecem em greve por tempo indeterminado.

leia mais

patrocínio

Bradesco VIVO

últimas quentes