Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

TJ/SP

Advogados pedem que controle de entrada no TJ/SP seja revogado

Procedimento de identificação estaria causando filas e atrasos, de acordo com a Associação.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

A AASP enviou ofício ao presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, solicitando que seja revogada a ordem de identificação por escrito para que os advogados possam entrar no Palácio de Justiça. A associação pede que apenas a apresentação da carteira expedida pela OAB seja suficiente para ingresso nas dependências do Tribunal.

De acordo com a associação, o procedimento atual causa filas e atrasos no ingresso nas dependências do Palácio, especialmente para os advogados que, na parte da manhã, necessitam pedir preferência, com a antecedência exigida nas sessões de julgamento. A AASP pede também que os advogados não precisem informar ao serventuário o local específico ao qual pretendem se dirigir no Tribunal.

No ofício, a Associação lembra que o artigo 7º, inciso IV, da lei 8.906/94, garante ao advogado o direito de ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, assim como em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional.

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia também enviou ofício ao presidente do TJ/SP, manifestando preocupação em relação ao controle de entrada dos advogados no Tribunal. A entidade considera "invasivos" os procedimentos que os advogados são submetidos como, por exemplo, o detector de metais e a revista de suas pastas e demais instrumentos de trabalho.

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