Segunda-feira, 26 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Governador de MT sanciona lei que eleva 12 comarcas do Estado de primeira para segunda entrância

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quarta-feira, 30 de novembro de 2005

Governador de MT sanciona lei que eleva 12 comarcas do Estado de primeira para segunda entrância

O governador Blairo Maggi sancionou a Lei 226 que eleva, de primeira entrância para segunda entrância, 12 comarcas de Mato Grosso. A lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça, foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou no dia 11 de novembro.

Segundo a lei, as Comarcas elevadas são Água Boa, Alto Araguaia, Campo Novo dos Parecis, Canarana, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Juara, Nova Mutum, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, São José do Rio Claro e Vila Rica. A elevação de primeira para segunda entrância dessas comarcas provocou um fato inusitado. Alguns dos magistrados foram promovidos sem nem mudar de comarca. Como exemplo, os magistrados das comarcas da Chapada dos Guimarães, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, e de Nova Mutum (conheça abaixo um pouco mais da comarca), Gabriel da Silveira Matos, foram promovidos de primeira para segunda entrância, permanecendo em suas comarcas. Além desse fato, curioso notar que a comarca de Nova Mutum, foi criada recentemente, tendo o dr. Gabriel Matos sido seu primeiro juiz.

No entanto, já foi elevada à segunda entrância, pois o TJ/MT usa um critério muito peculiar, e que talvez devesse ser copiado por outras Cortes, para aferir a necessidade, ou não, de mais magistrados. Com efeito, o TJ/MT, além de calcular o número de feitos que são protocolados na comarca e a quantidade de decisões prolatadas pelo magistrado, analisa também a quantidade de custas judiciais recolhidas na comarca, o que pode ser um fator para mostrar a produtividade do juiz.

A mesma lei criou mais uma vara nas comarcas de Barra do Bugres, Comodoro, Juara, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e São José do Rio Claro.

Atualmente, Mato Grosso possui 72 comarcas. A partir da publicação da legislação no Diário Oficial, deixaram de ser 51 comarcas de primeira entrância e 10 de segunda entrância para serem 39 comarcas de primeira entrância e 22 comarcas de segunda entrância.

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Comarca de Nova Mutum

A Comarca de Nova Mutum pertence à primeira entrância e jurisdiciona o município de Santa Rita do Trivelato. Atualmente possui pouco mais de 6.400 processos em tramitação e, desse total, pouco mais de 1000 estão no Juizado Especial Cível e Criminal, que julga litígios cíveis cujas penas culminem em até 40 salários mínimos e as penas criminais em menos de dois anos.

O juiz Gabriel da Silveira Matos é responsável pelos julgamentos dos processos. A Comarca conta ainda com um Batalhão da Polícia Militar, Batalhão do Corpo de Bombeiros, Delegacia, Cadeia Pública, Cartório Eleitoral (pertence a 7ª Zona Eleitoral - Diamantino) e também uma subseção (25ª) da Ordem dos Advogados do Brasil, com presidente local, em Nova Mutum. Em Santa Rita do Trivelato há um Posto Eleitoral, um Posto do Juizado Especial Cível e um Batalhão da Polícia Militar. 

Há uma Promotora de Justiça atuando exclusivamente na Comarca porém não há representante da Defensoria Pública. 

Nova Mutum

O município de Nova Mutum está localizado dentro da Bacia Amazônica, daí a diversidade de animais e plantas na região. A preservação do meio ambiente como um todo é assunto bastante debatido nas escolas, que buscam formar cidadãos com consciência ecológica. A produtividade da soja, principal grão cultivado, é em média de 54 sacas por hectare. O plantio ocorre entre os meses de setembro e dezembro e a colheita entre os meses de janeiro e maio. Segundo a Prefeitura Municipal, Nova Mutum colhe um total de 18.900.000 sacas de  soja. Parte  da produção é adquirida por multinacionais e destinada para o mercado externo, e outra parte abastece grandes indústrias de transformação na região sudeste do Brasil.

O município foi criado em 1988, com terras desmembradas de Diamantino e Nobres. Parte das terras onde atualmente encontra-se a cidade era de Rachid Jaudy e chamava-se Irmandade (gleba). Em 1978, a gleba foi adquirida pelo paulista José Aparecido Ribeiro, ganhou o nome de Mutum, originado da ave facilmente encontrada na região.

Na gleba foi instalada a Colonizadora que tinha o mesmo nome da cidade. Foram também construídas dez residências, uma escola, um centro comunitário, posto de saúde com ambulatório e alojamento para abrigar os compradores de terras, que chegavam. Após crise de administração entre a população e a Colonizadora, os moradores optaram pelo nome Nova Mutum, significando que o progresso escapava às mãos da Colonizadora.

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