Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Mais uma. CPMI poderá ser criada pelo Congresso para investigar denúncias de formação de cartel entre os frigoríficos

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quinta-feira, 1º de dezembro de 2005

Mais uma. CPMI poderá ser criada pelo Congresso para investigar denúncias de formação de cartel entre os frigoríficos

O Congresso poderá criar uma CPMI para investigar denúncias de formação de cartel entre os frigoríficos. Foi o que informou o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Ronaldo Caiado, após audiência pública promovida pela comissão ontem. Segundo Caiado, a CPMI já conta com o apoio de grande número de parlamentares e o requerimento para sua criação deverá ser apresentado ainda nesta semana. No Senado, o movimento é liderado pelo senador Sérgio Guerra.

Para a criação da comissão, são necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores.

Indícios são fortes

Durante a audiência pública, o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Krepel Goldberg, afirmou que há fortes indícios de formação de cartel ou de combinação de preços no mercado de carne bovina. Ele informou que a denúncia foi apresentada no último dia 6 de março pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). No dia seguinte, a investigação foi iniciada. Em 17 de junho, após os depoimentos de 15 testemunhas, foi instaurado processo contra 11 frigoríficos e 13 diretores.

"Concluímos que houve uma reunião entre os frigoríficos no dia 24 de janeiro, em um hotel de São José do Rio Preto (SP), mas ainda existem dúvidas em relação a seu conteúdo", informou o secretário. Segundo ele, os advogados das empresas dizem que o encontro discutiu a Medida Provisória 232/05, que aumentava tributos. Entretanto, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) teria tido acesso a uma agenda do gerente comercial de um dos frigoríficos, no dia seguinte à reunião, com anotações sobre condições de compra idênticas às divulgadas em seguida pelos frigoríficos.

Fitas comprometedoras

O advogado do frigorífico Araputanga (nome fantasia da empresa Frigoara), Eduardo Mahon, apresentou gravações, que já estariam em poder do Ministério Público de Cuiabá, sobre combinação de preços envolvendo o frigorífico Friboi. Ele disse que as fitas foram analisadas pelo perito Ricardo Molina, da Unicamp. "Foi comprovada a voz do dono da Friboi, José Batista Júnior, que teria afirmado conseguir regular o preço da carne em vários estados, com apoio de outros frigoríficos", disse o advogado.

A autenticidade das gravações foi questionada pelo advogado da Friboi, Francisco de Assis e Silva. De acordo com ele, não é possível identificar as vozes na fita. "Isso consta do laudo pericial", observou. O advogado afirmou que, no momento em que as fitas foram ouvidas no plenário da comissão, os próprios deputados reclamaram que a qualidade estava ruim.

A Frigoara trava uma disputa judicial com a Friboi pelo controle do frigorífico Araputanga. A Friboi, que hoje controla esse frigorífico, é uma das empresas que vêm sendo processadas pela SDE.

Goldberg ressaltou que vai pedir a anexação das fitas ao processo. "Essas novas evidências, se juntadas aos autos e se julgadas legítimas, corroboram muitas das coisas que a SDE já vinha afirmando que podem estar acontecendo nesse mercado", disse o secretário.

Troca de acusações

O advogado da Friboi afirmou que não há possibilidade de cartel no setor porque o mercado de carne tem 1,6 mil frigoríficos em todo o País. O advogado da Frigoara, porém, apresentou outra denúncia que também está sendo apurada pelas autoridades de Mato Grosso: a possibilidade de a carne processada pela Araputanga ter origem em outros estados. "Desconfiamos que essa carne estaria vindo do Norte, de regiões não habilitadas para exportação, passando pelo Mato Grosso e sendo exportada para a Rússia e a União Européia", disse Eduardo Mahon.

Assis e Silva rebateu a denúncia, afirmando que a fiscalização da carne bovina destinada à exportação é muito rigorosa. "Ninguém seria idiota de correr um risco desses", concluiu.

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Fonte: Agência Câmara

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