Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

PL 2.126/11

Sem acordo, Câmara adia votação do marco civil da internet

Em reunião com a liderança do governo na Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que ainda que serão realizadas novas reuniões entre as bancadas para tentar um consenso.

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Após nova reunião sem chegar a um acordo, líderes dos partidos decidiram adiar novamente a votação do marco civil da internet na Câmara. A ordem do dia da sessão extraordinária desta terça-feira, 12, estava trancada pelo projeto (2.126/11) e pelo PLC 328/13, sobre a destinação dos recursos da multa adicional do FGTS, cobrada em demissões sem justa causa.

Uma das maiores divergências em torno da proposta do marco civil ocorre em relação à neutralidade de rede, regra que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a determinado conteúdo ou serviço. O princípio impediria, por exemplo, que as operadoras definissem quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes de velocidade oferecidos.

Após pedido da presidente Dilma, a proposta passou a tramitar em regime de urgência constitucional em razão das denúncias de espionagem do governo dos EUA e já esteve em pauta na Casa pelo menos outras duas vezes. As razões pelas quais ele não foi votado são diversas, e incluem a tentativa governamental de obrigar gigantes do ramo, como Google e Microsoft, a manter bancos de dados no país.

Em construção

Na tentativa de entrar em acordo com a base aliada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniram-se com a liderança do governo na Casa também nesta terça-feira. Cardozo afirmou que serão realizados novos encontros e que a regulação da internet no país é ainda um "processo em construção".

O ministro afirmou estar "animado" com a possibilidade de chegar a um bom resultado em que a neutralidade da rede ficará assegurada. "Acredito que é possível superar alguns entraves com alguma questão redacional, sem que abramos mão de alguns princípios que são próprios para garantia da isonomia", declarou.

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