Desembargador José Linhares assinou em 1945 Decreto-Lei que instituiu o Dia da Justiça

Desembargador José Linhares assinou em 1945 Decreto-Lei que instituiu o Dia da Justiça

Comemora-se hoje, 8 de dezembro, o Dia da Justiça, instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292 de 5 de Dezembro de 1945. O decreto foi assinado em 1945 pelo desembargador José Linhares, presidente do STF, que assumiu interinamente a Presidência da República. Conheça abaixo um pouco mais da vida do desembargador.

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José Linhares, filho do Coronel Francisco Alves Linhares e D. Josefa Caracas Linhares, nasceu a 28 de janeiro de 1886, na fazenda Sinimbu, distrito de Guaramiranga, município de Baturité, província do Ceará.

Fez seus estudos secundários no Liceu do Ceará.

Em 1903, matriculou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Tendo transferido sua residência para o Estado de Pernambuco, abandonou os estudos de Medicina e matriculou-se na Faculdade de Direito de Recife, no curso de Ciências Jurídicas e Sociais, que terminou na Escola de São Paulo, onde recebeu o grau de Bacharel, em novembro de 1908.

Indo para o Rio de Janeiro, ali fixou residência e exerceu a advocacia.

Assumiu os cargos de Representante da Fazenda Nacional, nos processos de desapropriação de obras de portos, e de Procurador dos patrimônios dos estabelecimentos a cargo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Classificado em dois concursos para o cargo de Pretor Criminal da Justiça local do Distrito Federal, foi nomeado, em 29 de janeiro de 1913, Juiz da 2ª Pretoria Criminal, de onde foi transferido para a 7ª Pretoria Cível e depois para a 1ª Cível.

Em decreto de 9 de julho de 1928, foi promovido a Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal e nomeado, em decreto de 30 de março de 1931, Desembargador da Corte de Apelação.

Em decreto de 16 de dezembro de 1937, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria de Ataulpho Napoles de Paiva, empossando-se no cargo a 24 do referido mês.

Durante o período de quatro anos, quando Desembargador, fez parte do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, criado pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932.

Foi membro titular da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e de outras sociedades científicas nacionais e estrangeiras.

Revelou sempre vasta ilustração e grande cultura jurídica.

Nomeado Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República, de acordo com o Decreto-lei nº 2.770, de 11 de novembro de 1940, tomou posse em 10 do mês seguinte. Nessa condição presidiu, em 1945, a Comissão que elaborou a nova legislação eleitoral brasileira, integrada pelos Desembargadores Lafayette de Andrada e Vicente Piragibe, pelo Consultor-Geral da República, Prof. Hahnemann Guimarães, e pelo Jurista Miranda Valverde.

Ascendeu à Presidência, com a aposentadoria do Ministro Eduardo Espinola, em 26 de maio de 1945, nomeado pelo Presidente da República com base no decreto-lei citado. Em vista das disposições contidas na Lei Constitucional nº 9, de 28 de fevereiro de 1945, e no art. 7º, nº 1, do Decreto-lei nº 7.586, de 28 de maio do mesmo ano, passou a presidir, também, o Tribunal Superior Eleitoral, que fora criado, providenciando a instalação desse Tribunal no antigo Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, em 1º de junho de 1945.

Com a deposição de Getúlio Vargas, assumiu, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário, a Presidência da República em 30 de outubro de 1945, permanecendo no cargo até 31 de janeiro de 1946. Revogou, então, o Decreto-lei nº 2.770, mediante o Decreto-lei nº 8.561, de 4-1-1946, revogando, ainda, o art. 177 da Carta de 1937, mediante a Lei Constitucional nº 12, de 7 de novembro de 1945, e extinguindo o Tribunal de Segurança Nacional, com a Lei Constitucional nº 14, de 17 de novembro de 1945.

Retornando ao Supremo Tribunal Federal, foi eleito, em sessão de 2 de fevereiro de 1946, para a Presidência, correspondente ao triênio 1946/1949 . Posteriormente, foi eleito novamente Presidente da Corte, em sessão de 2 de maio de 1951, sendo empossado na mesma data, e reeleito em 28 de abril de 1954, permanecendo no cargo até 28 de janeiro de 1956, quando aposentado por implemento de idade .

Em sessão de 30 do mesmo mês, foi homenageado, falando em nome do Tribunal o Ministro Ribeiro da Costa; pelo Ministério Público Federal, o Dr. Plínio de Freitas Travassos; pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, o Dr. Justo de Morais e, pelos amigos, o Dr. João de Oliveira Filho.

Faleceu em 26 de janeiro de 1957, na cidade de Caxambu, Minas Gerais. Sua memória foi reverenciada em sessão do Supremo Tribunal Federal de 28 do mesmo mês, manifestando-se os Ministros Orozimbo Nonato (Presidente), Candido Motta Filho, Ary Franco, Nelson Hungria, Rocha Lagôa, Luiz Gallotti, Hahnemann Guimarães, Ribeiro da Costa, Lafayette de Andrada, Barros Barreto, e, também, o Dr. Alceu Barbedo, Subprocurador-Geral da República, o Dr. Ildefonso Mascarenhas, o Desembargador José Duarte e o Dr. Hermano dos Anjos.

O centenário de seu nascimento foi comemorado em sessão de 5 de março de 1986, falando pela Corte o Ministro Carlos Madeira; pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Hugo Mósca .

Era casado com D. Luzia Cavalcanti Linhares.

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