Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Petição 10, Sentença 10

TJ/SP pretende limitar extensão de petições e sentenças a dez páginas

Além de dar maior celeridade ao Poder Judiciário, o projeto busca também diminuir o impacto ambiental no uso do papel.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

O corregedor-Geral da Justiça de São Paulo e presidente eleito para o biênio 2014/2015 do TJ/SP, desembargador José Renato Nalini, lançou nesta quinta-feira, 18, o projeto "Petição 10, Sentença 10". A proposta, idealizada pelo TJ/RS, propõe limitar a extensão de petições e sentenças a dez páginas para proporcionar maior rapidez processual e incentivar a consciência ecológica.

Além de dar maior celeridade ao Poder Judiciário, a proposta busca diminuir o impacto ambiental no uso do papel. Na produção de uma tonelada de papel são consumidas de duas a três toneladas de madeira ; para a produção de um quilo do mesmo material, são necessários 540 litros de água.

"Precisamos de concisão. Simplificar não só as petições, mas as contrarrazões, sentenças e acórdãos, pois o Judiciário talvez seja o Poder mais antiecológico do País", ressaltou Nalini, ao dar início à solenidade. "Não é a complexidade do direito que justifica petições com dezenas, às vezes centenas de laudas. Se o direito é límpido, poucos parágrafos bastam para convencer o juiz", afirmou.

Para o presidente eleito, esse projeto é um primeiro passo a ser dado para mudar a cultura da escrita, muito presente entre os operadores do direito no Brasil. "Espero que este seja apenas um passo inicial para uma mudança de mentalidade, incentivando as pessoas a serem mais econômicas."

A solenidade aconteceu no gabinete da CGJ - Corregedoria Geral da Justiça com a assinatura de um protocolo de intenções firmado entre a CGJ, a Escola Paulista da Magistratura, a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado de SP.

O tribunal disponibiliza um link em seu site para que as pessoas possam aderir ao projeto.

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