Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

TV Migalhas

Luís Carlos Dias Torres crê que atuais projetos de reforma do CP são "mais do mesmo"

O advogado criminalista sustenta em entrevista à TV Migalhas que os atuais projetos que tramitam no Congresso para reforma do CP não realizam uma mudança significativa no sistema penal brasileiro.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

O advogado criminalista Luís Carlos Dias Torres, do escritório Torres Falavigna Advogados, sustenta que os atuais projetos que tramitam no Congresso para reforma do CP não realizam uma mudança significativa no sistema penal brasileiro.

Em entrevista à TV Migalhas, o causídico fala sobre o problema do sistema carcerário tupiniquim, que em sua opinião deriva da má gestão dos recursos públicos.

Reforma do CP

A comissão temporária de reforma do Código Penal aprovou na do último dia 17 o relatório do senador Pedro Taques sobre o projeto de reforma do CP (PL 236/12). A proposta, que teve por base anteprojeto proposto por uma comissão de juristas, sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior sob regime fechado nos presídios. Veja a íntegra do texto aprovado.

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