Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

STF

JB diz que vai priorizar julgamentos interrompidos

Planos econômicos, financiamento de campanhas eleitorais, biografias não autorizadas e a questão dos royalties do petróleo estarão na pauta.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

O presidente do STF, ministro JB, responsável por definir a pauta do plenário, afirmou que vai priorizar no primeiro semestre de 2014 o julgamento dos processos que dizem respeito aos planos econômicos, financiamento de campanhas eleitorais, biografias não autorizadas e a questão dos royalties do petróleo.

Na sessão plenária ocorrida na manhã desta quinta-feira, 19, JB afirmou também que antes do fim do ano vai publicar novas decisões relativas ao processo do mensalão, a famigerada AP 470.

Durante a sessão, foram divulgados números dos trabalhos da Corte em 2013. Confira:

- 70.392 recebidos em 2013;

- 67.426 processos em tramitação, um crescimento de 0,89% em relação a 2012;

- 86.141 decisões proferidas;

- média de 4.495 processos para cada ministro.

Mensalão

A famigerada AP 470, que dominou a pauta do plenário no segundo semestre de 2012 e voltou para exame da Corte no segundo semestre de 2013, teve o seguinte balanço:

- 26 embargos de declaração julgados;

- 10 segundos embargos de declaração;

- 6 agravos;

- 1 questão de ordem.

Outros dados

Entre os temas importantes julgados pela Corte Suprema em 2013 está a determinação de que a cassação de direitos políticos de condenado é exequível imediatamente depois do trânsito em julgado da condenação, e incidência de ICMS sobre operações de importações.

Foram julgados 77 processos que estavam parados há "bastante tempo", conforme JB, em razão de pedido de vista.

Sete audiências publicas foram realizadas, sobre temas como financiamento de campanhas, biografias não autorizadas e o programa do governo Federal Mais Médicos.

Repercussão geral

JB anunciou em janeiro que em 2013 os processos com repercussão geral seriam “prioridade número um” na pauta de julgamentos do STF, considerando que o exame de casos desse tipo ficou praticamente paralisado em 2012. A pauta possuía, em janeiro, 28 processos com repercussão geral de um total de 732 processos.Destes, 14 foram julgados pelo plenário. Três processos tiveram o julgamento iniciado, mas foram suspensos – sendo dois deles referentes ao planos econômicos. O restante (11 processos) não foi analisado pela Corte Suprema.

De acordo com os dados divulgados na sessão plenária de hoje, foram incluídos 72 temas para análise de repercussão geral (22 não foram reconhecida a repercussão, 47 tiveram o instituto reconhecido e três ainda não foram apreciados). "Ainda continuamos com a generosidade acentuada no reconhecimento da repercussão geral", afirmou o presidente JB.

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