Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Decisão

Honorários sucumbenciais de quase R$ 1 mi são reduzidos para R$ 10 mil

Desembargador Hamid Bdine, relator do processo, considerou que o novo quantum fixado "valora a dignidade do trabalho do patrono, sem configurar locupletamento ilícito".

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Em recurso do Banco Industrial e Comercial S/A, representado pelo advogado Fernando Denis Martins, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, contra a Ifc International Food Company Industria de Alimentos S/A, a 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reduziu a verba honorária sucumbencial de quase R$ 1 mi para R$ 10 mil.

De acordo com o processo, a 3ª vara Cível de Jundiaí/SP julgou improcedente o pedido deduzido na inicial, condenando o banco ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa.

Inconformado, o abanco apelou. Aduziu que os honorários advocatícios foram fixados em desproporção ao trabalho do advogado da massa falida da apelada, tendo em vista os critérios legais. Ao analisar o processo, o desembargador Hamid Bdine, relator, observou que não se pode negar o volume considerável de documentos que exigiram análise para a defesa dos interesses da massa falida.

Também considerou que as intervenções da defesa revelaram o grau de zelo do advogado condizente com uma demanda de manifesto benefício econômico para a massa falida (R$ 8,7 mi).

Por isso, concluiu que a fixação da verba honorária de sucumbência em R$ 10 mil mostra-se suficiente para remunerar adequadamente o patrono da massa falida. "O quantum fixado valora a dignidade do trabalho do patrono, sem configurar locupletamento ilícito", afirmou o magistrado.

Veja a íntegra da decisão.

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