Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Sistema carcerário

OEA determina providências em presídio de Porto Alegre

A Corte Interamericana de Direitos Humanos atendeu a pedido do Conselho Federal da OAB e solicitou medidas no Presídio Central da capital gaúcha.

domingo, 5 de janeiro de 2014

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal vinculado à OEA, atendeu a pedido do Conselho Federal da OAB e solicitou uma série de medidas na maior cadeia gaúcha, o PCPA - Presídio Central de Porto Alegre/RS. O presídio apresenta, entre outras deficiências, quadrilhas de presos que controlam o acesso às galerias.

A Corte determinou que as medidas sejam cumpridas em até 15 dias, a partir da data de emissão da resolução. No documento, o tribunal pede providências como: garantir a vida e a integridade pessoal dos detentos; assegurar as condições de higiene e tratamentos médicos adequados e implementar de medidas para recuperar o controle de segurança.

A OEA também pede ao governo a implementação de plano de contingência e a aquisição de extintores de incêndio e outras ferramentas necessárias para a segurança. Outra solicitação é para que sejam adotadas, imediatamente, ações para reduzir substancialmente a lotação no interior do PCPA. Segundo a representação que o Fórum da Questão Penitenciária encaminhou à comissão da OEA em janeiro de 2013, naquela ocasião o PCPA abrigava 4.591 detentos, mais que o dobro da capacidade da unidade, de 1984 vagas.

O PCPA foi considerado o pior presídio do país pela CPI do Sistema Carcerário do Congresso Nacional, em relatório divulgado em 2009, que classificou a unidade como uma “masmorra”, um “inferno” onde pessoas amontoadas sobreviviam em meio ao lixo e ao esgoto. Por sua vez, o CNJ, com base em inspeções do Mutirão Carcerário, recomendou a desativação da unidade, que enfrenta problemas como superlotação, insalubridade, violência, atendimento médico precário e risco de incêndio.

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