Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Ensino superior

MEC descredencia Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade

Os motivos foram a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora, além da crescente precarização da oferta da educação superior.

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

O MEC descredenciou ontem a UGF - Universidade Gama Filho e a UniverCidade - Centro Universitário da Cidade, ambas com sede no RJ. As duas instituições ofereciam o curso de Direito. Os motivos foram a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora, além da crescente precarização da oferta da educação superior. A decisão foi tomada pelo colegiado superior da Seres - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Com o agravamento da crise das duas instituições nos últimos anos, o MEC tomou um conjunto de medidas de supervisão em 2012 e 2013, com o objetivo de superar as deficiências. Diante do descumprimento por parte da mantenedora (Grupo Galileo) do TSD - Termo de Saneamento de Deficiências acordado, o MEC instaurou, em dezembro de 2013, processo administrativo para aplicação de penalidades, com prazo de 15 dias para a defesa.

Apresentada a defesa, o ministério analisou a manifestação e os demais elementos constantes da supervisão e concluiu pelo descredenciamento de ambas as instituições.

O Grupo Galileo manifestou, em nota, repúdio ao descredenciamento da UGF e do UniverCidade. "Trata-se de uma decisão injusta e arbitrária, que leva o caos a duas das mais tradicionais e respeitadas instituições de ensino superior do Rio de Janeiro".

Além disso, a mantenedora diz que já havia apresentado um amplo projeto de reestruturação junto ao MEC, "contemplando a retomada das atividades acadêmicas e regularização dos salários de professores e funcionários. Esta decisão do MEC viola, dentre outros princípios constitucionais, o princípio da isonomia, uma vez que outras instituições de ensino superior passam por situação similar de dificuldade financeira e não foram descredenciadas".

Transferência Assistida

Em até cinco dias úteis, a Seres divulgará edital convocando as instituições de educação superior do RJ que tenham interesse e condições para receber os alunos regularmente matriculados nos cursos das duas instituições de ensino. A publicação desse edital dará início ao processo de transferência assistida, nos termos da portaria normativa MEC 18/13, que instituiu a "Política de Transferência Assistida" de estudantes, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo MEC.

No portal da Seres os interessados podem obter mais informações sobre a política de transferência assistida.

Confira o despacho da Seres que descredenciou as instituições.

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