Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Invalidação dos atos administrativos"

Veja quem ganhou a obra "Invalidação dos atos administrativos".

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

A obra "Invalidação dos atos administrativos" (Editora Del Rey – 2ª Edição – 320p.), de João Francisco da Motta, é de extrema importância no contexto atual de mudanças no Direito, em especial no Direito Administrativo.

"De todo modo, o eixo central do livro está na clara percepção do autor de que a teoria clássica e formalista da invalidação dos atos administrativos não mais pode ser acatada sem inúmeros temperamentos. Assim, postulados consagrados pelo positivismo e intocados pelas jurisprudências e pela doutrina, como aquele esposado pela súmula nº 473 do STF, pela qual atos administrativos nulos não geram quaisquer efeitos jurídicos, têm sido largamente superados pela jurisprudência de nossos tribunais. Nesse sentido, João Francisco da Motta conduz o leitor de modo impecável e seguro aos conceitos clássicos e formais de nulidade, anulação e revogação dos atos administrativos para sua moderna concepção sujeita às exigências contemporâneas de boa-fé, de razoabilidade, de convalidação de situações fáticas típicas do Direito Administrativo Contemporâneo. A despeito do autor afirmar não se tratar de uma modificação radical do Direito, a nosso ver, estamos diante de uma verdadeira revolução do pensamento jurídico." Álvaro Ricardo de Souza Cruz

Sobre o autor :

João Francisco da Motta é Procurador da República aposentado e Advogado.

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Ganhadora:

  • Denise Cristina Magalhaes, do Rio de Janeiro.

Editora Del Rey BH Ltda

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