Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Danos morais

Metrô é responsabilizado por má prestação de serviço

A decisão é da 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP Condenou o Metrô - Companhia do Metropolitano de SP a indenizar um passageiro em R$ 5 mil por danos morais pela demora na regularização da circulação dos trens, após paralização ocorrida em setembro de 2010.

O homem, que embarcou na estação Penha com destino à Barra Funda, alegou que, durante o trajeto, o trem parou por tempo prolongado e a circulação de ar foi desligada no interior dos vagões. Com o calor excessivo, os passageiros quebraram os vidros das janelas e caminharam pelos trilhos, colocando em risco a segurança de todos. No momento em que saía do trem por uma das janelas, teria sofrido um corte na cabeça.

O Metrô afirmou que a paralisação dos trens foi desencadeada por ação dos próprios usuários e que não seria responsável pelo incidente.

Em sua decisão, o desembargador Heraldo de Oliveira afirmou que a falha na prestação do serviço ficou caracterizada pela demora na regularização dos problemas e na retomada da circulação dos trens, obrigando os usuários a caminharem pelos trilhos.

"O Metrô tem o dever de transportar em segurança os usuários do serviço que disponibiliza até o seu destino e responde pelos danos que vier a causar no exercício dessa atividade", ressaltou o desembargador.

"A responsabilidade da transportadora é objetiva, visto que, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços", concluiu Oliveira.

Confira a íntegra da decisão.

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