Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Senado aprova isenção total do ICMS para papel de imprensa, livros e periódicos

quinta-feira, 15 de dezembro de 2005


Senado aprova isenção total do ICMS para papel de imprensa, livros e periódicos


O Plenário do Senado aprovou, ontem substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS 247/04), de autoria do senador Romero Jucá, que concede isenção total do ICMS ao papel de imprensa, livros, jornais e periódicos. Jucá disse que a aprovação do projeto -encaminhado pelo fato de a reforma tributária ter parado na Câmara - deverá permitir o desenvolvimento da produção de papel de imprensa no Brasil.


Ao encaminhar a votação, o líder do governo, Aloizio Mercadante, lembrou que apesar de o Brasil ser um grande produtor e exportador mundial de papel, ainda importa grandes quantidades de papel de imprensa. Ele disse que a imunidade fiscal concedida ao papel de imprensa no país, desde a Constituinte de 1949, gerou desequilíbrio fiscal que prejudicou a produção do produto.


-Estamos corrigindo esse desequilíbrio para estimular investimentos. Vamos seguramente não apenas nos tornarmos auto-suficientes em papel de imprensa, como também vamos permitir a exportação nesse segmento- comemorou Mercadante.


Com a aprovação do projeto, os livros, os jornais e os periódicos ficarão livres do ICMS que houver incidido em outros insumos, que não o papel de imprensa, necessários à sua produção, como máquinas de impressão e tintas. A medida colocará o produto brasileiro em igualdade de condições com o estrangeiro, que é totalmente livre de ICMS.


A matéria segue para sanção do presidente da República.


IBGE


O Plenário também aprovou, como item extra-pauta, o PL (PLC 94/05) do Poder Executivo que autoriza o IBGE a alienar vários lotes de sua propriedade, localizados no Setor de Autarquias Sul (SAS), em Brasília. São seis lotes, com área total de 3.200 metros quadrados e valor estimado em R$ 8,84 milhões. Os recursos obtidos na venda dos terrenos serão utilizados na compra de imóvel que o IBGE aluga no Rio de Janeiro, de propriedade da Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade (Sias). A matéria será enviada à sanção do presidente da República.
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