Sábado, 23 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Música para celular vira mania e provoca disputa na Justiça

quinta-feira, 15 de dezembro de 2005


Música para celular vira mania e provoca disputa na Justiça


"Tô ficando atoladinha, tô ficando atoladinha..." Pode ser na sala de espera, no elevador, na fila do supermercado e até, de vez em quando, na sala de cinema. Cada vez que uma ligação para celular é anunciada com a música tornada famosa na voz da funkeira carioca Tati Quebra Barraco reforça-se a estatística que a colocou, em novembro, como campeã em downloads no Ligaki, a maior fornecedora independente de ringtones para as operadoras de telefonia móvel do país. Além disso, sua execução dá, literalmente, um toque a mais de contribuição numa discussão que ameaça chegar à Justiça no próximo ano.

De olho no aumento acelerado do uso de ringtones, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão responsável pela arrecadação de direitos autorais, prepara-se para obter um pedaço da receita com o novo serviço dos celulares.

O Ecad notificou até agora nove operadoras de telefonia móvel e 22 fornecedoras e preparadoras de conteúdo para celular para que elas passem a recolher uma taxa de execução pública das músicas transformadas em campainhas.


A correspondência enviada pelo órgão convida as empresas a comparecer ao Ecad para "se informar e recolher os direitos autorais". Atualmente o escritório defende cobrança de 2,5% sobre o faturamento com ringtones, os toques de celular baseados em música. O percentual, diz o Ecad, deve ser pago sobre o faturamento já obtido no passado e sobre as receitas futuras. A intenção inicial do Ecad era de cobrar entre 5% e 7,5%. A taxa refere-se à execução pública e não ao direito autoral propriamente, que em geral é negociado entre a gravadora e o artista.


As cartas do Ecad podem levar a um acordo ou, mais provavelmente, à ida da discussão ao Judiciário. "A situação caminha para isso. Todos estão esperando para ver quem será o primeiro alvo de processo do Ecad", diz o advogado Dirceu Pereira de Santa Rosa, especialista em direito autoral do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais.


O coordenador de desenvolvimento de negócios do Ecad, Márcio Fernandes, diz que a diretoria do órgão ainda não formalizou decisão sobre o assunto, mas lembra que "a ação judicial é o próximo passo natural, caso as correspondências não terminem em acordo."


As estimativas dos segmentos envolvidos, inclusive do Ecad, talvez mostrem um dos poucos itens sobre o qual há consenso nesse novo mercado: o de que os downloads de ringtones estão em franca ascensão. Em 2003, foram 22 milhões em downloads de campainhas no Valor Social Ethos-Valor país. No ano passado, o volume saltou para 70 milhões e, para 2005, as estimativas chegam a 100 milhões.


Atualmente os downloads são consumidos principalmente por jovens entre 12 e 22 anos que pagam entre R$ 1,50 e R$ 6,50 por música baixada. O preço varia de acordo com a sofisticação do ringtone. Os monofônicos podem ser comprados por torpedos e são mais baratos que os polifônicos (que simulam o som de vários instrumentos). Começa a ganhar mais espaço também o chamado truetone, que é a transmissão de um trecho da música original - com voz e tudo - preparada para celulares. A expectativa do Ecad é, inicialmente, arrecadar R$ 7 milhões em direitos autorais relacionados a 2005.


Por enquanto, o Ecad concentra seus esforços de cobrança apenas nos ringtones. "Os truetones devem seguir o mesmo raciocínio, mas ainda não estamos discutindo isso", informa Fernandes.


"Na verdade o volume de truetones ainda é pequeno porque necessita de aparelhos mais sofisticados, capazes de usar a tecnologia do MP3", explica Marcia Elena Almeida, gerente da Universal Mobile, departamento de mobilidade da gravadora Universal. A expectativa é de que uma renovação gradativa dos aparelhos aumente a compra de truetones e consolide uma tendência que operadoras, gravadoras e fornecedoras de conteúdo já apontam e que vai além da personalização dos celulares.


"Os ringtones e truetones são uma nova forma de veiculação da música. Os ringtones são usados como instrumento de marketing", diz Marcia. Ela lembra que muitos intérpretes, como Ivete Sangalo, disponibilizam as músicas para os celulares antes mesmo de lançar um CD. "Quando o celular toca, dez pessoas ouvem e a música começa a ser divulgada."


João Marcos Oliveira, diretor-executivo do Ligaki, fornecedora de conteúdo para operadoras de celular, diz que a banda Kid Abelha colocou seu novo álbum no acervo do Ligaki antes do lançamento oficial. "É uma grande forma de degustação de música. Cada vez que o celular toca, de cinco a dez pessoas podem ouvir."


É exatamente com base nesse efeito disseminador que o Ecad baseia sua reivindicação. O órgão alega que a cobrança dos direitos autorais inclui a transmissão ao usuário que baixa a música e também à exibição pública dos ringtones, que chegam aos ouvidos de todos os que estão ao redor do aparelho - e não apenas do dono do celular.


Apesar de salientar o efeito difusor dos ringtones, o próprio Ligaki, uma das empresas notificadas pelo Ecad, diz que a cobrança é polêmica. Oliveira afirma que as margens do setor já são bastante apertadas e que a exigência vai mexer numa indústria já estruturada."Música tem muita pirataria. No celular, é um mercado regulamentado e correto, todo mundo

é pago."


A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) diz que não há transmissão ou execução pública no ringtone. "O toque do celular é de uso privado da obra musical pelo usuário", diz a assessora de estratégias regulatórias, Ana Luiza Valadares. "A conclusão do setor já foi manifestada ao Ecad e nossa orientação é para que as operadoras notificadas reiterem essa posição."


Ana Luiza lembra que as operadoras de celular, os processadores e fornecedores de conteúdo já pagam os direitos autorais em contratos diretos com as gravadoras e as editoras de música. "Esses direitos são pagos, portanto, diretamente aos autores."


O Ecad, porém, alega que os contratos com as gravadoras e editoras apenas pagam direitos de distribuição e armazenamento. E não os de transmissão e exibição pública. "São direitos completamente diferentes."


"Estamos convictos de que essa cobrança não existe. Se o Ecad quer entrar com ações judiciais, que elas sejam bem-vindas", rebate Ana Luiza. O Ecad, dizem os especialistas, tem uma interpretação muito ampla do que é exibição pública. O advogado Rodrigo Carneiro, da Dannemann Siemsen Bigler e Ipanema Moreira exemplifica. "O órgão cobra direito autoral sobre a música ouvida em espera telefônica nas linhas das empresas", diz.


As operadoras concentraram na Acel o tratamento dessa questão. Procurada pelo Valor, a Claro divulgou nota afirmando que paga todos os direitos autorais legais e que "ringtone não é uma execução pública e sim um serviço de uso individual".Bárbara Gurjão, gerente de produtos da Oi, afirma que as discussões com o Ecad ainda

estão "muito incipientes".


Os acordos com as gravadoras podem variar em alguns aspectos de empresa para empresa, mas seguem as mesmas linhas gerais. São as gravadoras, na maioria dos casos, que fecham contrato com os artistas. "Elas conversam com os artistas, pagam direitos autorais e resolvem todas essas questões", afirma a executiva da Oi, braço de telefonia móvel da Telemar.


O advogado Dirceu Pereira de Santa Rosa diz que uma ação judicial já em andamento do Ecad contra a emissora MTV pode servir como precedente para os casos de ringtone e truetone, em função de argumentos semelhantes. Ele explica que a MTV contrata diretamente com gravadoras e editoras os direitos para exibição de músicas e videoclipes. O Ecad, porém, exige que a emissora pague os direitos diretamente ao órgão. Até agora a MTV teve decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias. O processo espera julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Matéria publicada no Valor Econômico do dia 12/12/2005

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