Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Mensalão

Henrique Pizzolato é preso na Itália

Prisão é resultado de operação conjunta das polícias brasileira e italiana.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

O ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato foi preso na Itália, na manhã desta quarta-feira, após operação conjunta das polícias brasileira e italiana. Ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por envolvimento no esquema do mensalão e estava foragido desde novembro do ano passado.

Pizzolato foi encontrado na cidade de Maranello, onde vivia escondido na casa de um sobrinho que trabalhava na Ferrari. O ex-diretor de marketing estava na companhia de sua mulher e carregava 15 mil euros em dinheiro, mais US$ 2 mil.

De acordo com a polícia italiana, Pizzolato portava documento falso, o qual teria utilizado para fugir via Buenos Aires : o passaporte de um irmão morto.

Site da Interpol traz imagem de passaporte de Celso Pizzolato, irmão do condenado foragido (Foto: Reprodução/Interpol)

O mensaleiro foi encaminhado para uma delegacia em Modena, na Itália.

Extradição ou julgamento

O Brasil e a Itália possuem um tratado sobre extradição em vigor, assinado em 1989. De acordo com o estabelecido, a Itália pode extraditar pessoas com dupla nacionalidade ítalo-brasileira, mas não é obrigada a fazê-lo.

Segundo o professor Luiz Fernando Kuyven, especialista em Direito Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pizzolato pode ser extraditado para que cumpra pena no Brasil, julgado novamente na Itália, ou ainda não julgado pelas acusações feitas no Brasil, mas apenas pelo porte de passaporte falso. "Está nas mãos do Estado italiano a decisão", afirma.

Nesse contexto, vale lembrar o caso Battisti, no qual o Brasil não demonstrou cooperação com a Itália na extradição do condenado. "É de se esperar que a Itália tenha uma postura coerente, seja extraditando, seja promovendo um novo julgamento justo. O que não se deve esperar é que a Itália seja indulgente com um condenado que faz parte do partido que estava no poder no momento em que o Governo brasileiro negou a extradição de Battisti", opina o professor.

Caso o Estado italiano exerça sua jurisdição extraterritorial, Pizzolato poderá ser julgado conforme as leis italianas, mais rígidas que as brasileiras. "Existe um costume internacional representado pelo brocardo latino 'extraditare vel iudicare', ou seja, o Estado que nega a extradição tem o dever de julgar. Ademais, o artigo 42 da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, aplicável ao caso presente, dispõe que as autoridades locais devem tomar todas as medidas necessárias para julgar os responsáveis por corrupção que se encontrem em seu solo, ainda que sejam estrangeiros".

Ações da PGR

Com a notícia da prisão de Henrique Pizzolato, a PGR deu início às providências necessárias para solicitar a extradição do ex-diretor de marketing do BB. A PGR vai traduzir documentos, como certidão do trânsito em julgado e mandado de prisão, para enviar o pedido de extradição ao Supremo, que deve remeter a solicitação ao Ministério da Justiça.

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