Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Conselho Nacional do Ministério Público realiza hoje segunda sessão extraordinária

sexta-feira, 16 de dezembro de 2005


Conselho Nacional do Ministério Público realiza hoje segunda sessão extraordinária


O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP realiza hoje a segunda sessão extraordinária. A reunião terá início às 14h, no Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal – na Procuradoria Geral da República, Bloco A, sala AC-04.


Dentre os itens inclusos na pauta estão as deliberações sobre o Código de Ética, o disciplinamento do exercício do magistério por membro, a padronização do conceito de atividade jurídica para ingresso na carreira de membro do MP e o exercício da atividade político-partidária.


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CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO


2ª Sessão Extraordinária de 2005

Dia: 16.12.2005 (sexta-feira)

Hora: 14 horas

Local: Plenário do Conselho Superior do MPF - Procuradoria Geral da República – Bloco A,

sala AC-04 – Brasília-DF


PAUTA DESTA SESSÃO


1) Aprovação da Ata da 6ª Sessão Ordinária (05.12.2005)

 


2) Processo: 0.00.000.000048/2005-31

 

Interessado(a): Procuradoria da República no Estado de Sergipe

Assunto: Inclusão do tratamento de Vossa Excelência, a ser conferido aos membros do Ministério Público, no manual de redação da Presidência da República.

Relator(a): Cons. Osmar Machado Fernandes

Origem: Sergipe


3) Processo: 0.00.000.000105/2005-81

 

Interessado(a): Deputado Federal Aldo Rebelo

Assunto: Projeto de Lei nº 5.049/05 do MPU, que regulamenta o artigo 130-A,§1º, da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e cria cargos para o apoio técnico-administrativo.

Relator(a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva

Origem: Brasília


4) Processo: 0.00.000.00000116/2005-61

 

Interessado(a): Ministério Público do Trabalho

Assunto: Consulta a respeito de impedimento superveniente à nomeação comissionada. Nepotismo. Resolução nº 01.

Relator(a): Cons. Osmar Machado Fernandes

Origem: Brasília


5) Processo: 0.00.000.00000123/2005-63

 

Interessado(a): Ministério Público da União

Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a carreira dos servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.

Relator(a): Cons. Ricardo César Mandarino Barreto.

Origem: Brasília


PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA

 


Incluído na pauta da 5ª Sessão Ordinária (7.11.2005)

 


6) Processo: 0.00.000.000023/2005-37

 

Interessado(a): André Luis de Melo

Assunto: Normatização sobre temas diversos

Relator(a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva

Origem: Minas Gerais


Incluído na pauta da 1ª Sessão Extraordinária (21.11.2005)

 


7) Processo: 0.00.000.0000039/2005-40

 

(Apensos : 0.00.000.0000045/2005-05, 0.00.000.0000097/2005-73 e 0.00.000.0000106/2005-26)

Interessado(a): Alexandre Henry Alves

Assunto: Padronização do conceito de atividade jurídica, bem como o momento da exigência da comprovação de sua prática, para o ingresso na carreira de membro do Ministério Público, conforme o disposto no §3º do artigo 129 da Constituição Federal.

Relator(a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva, Presidente da

Comissão de Controle Administrativo e Financeiro

Origem: Minas Gerais


Incluído na pauta da 4ª Sessão Ordinária (03.10.2005)

 


8) Processo: 0.00.000.000006/2005-08

 

Interessado(a): Abdala Abi Faraj

Assunto: Atividade político-partidária. Vedação/Art. 128, II, “e”, da CF/EC 45/2004 e afastamento de membro do Ministério Público para exercer cargos no executivo.

Relator(a): Cons. Hugo Cavalcanti Melo Filho

Origem: Santa Catarina


PROCESSOS COM VISTA

 


Pedido de vista no dia 05.12.2005
9)



Processo: 0.00.000.0000090/2005-51

 

Interessado(a): Município de Itaituba e outros

Assunto: Suspensão dos efeitos da Portaria nº 001/2005/MP - 3ª PJI (3ª Promotoria da Comarca de Itaituba) / Inquérito Civil Público nº 001/2005.

Relator(a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Pará

Vista: Cons. Janice Agostinho Barreto Ascari

Pedidos de vista no dia 21.11.2005


10) Processo: 0.00.000.000009/2005-33

 

Interessado(a): Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Código de Ética

Relator(a): Cons. Gaspar Antônio Viegas

Origem: Brasília

Vista: Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos


11) Processo: 0.00.000.000032/2005-28

 

Interessado(a): Conselho Nacional dos Procuradores Gerais - CNPG

Assunto: Disciplinamento do exercício do magistério por membro do Ministério

Público

Relator(a): Cons. Gaspar Antônio Viegas

Origem: Recife

Vista: Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva


12) Processo: 0.00.000.000046/2005-41.

 

Interessado(a): José Francisco de Oliveira Teixeira

Assunto: Disponibilização ao interessado de cópias de processos administrativos.

Relator(a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro

Origem: Amapá



Vista: Cons. Hugo Cavalcanti Melo Filho

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PRESIDENTE DO CNMP



 

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