Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Plenário virtual

Todos os ministros se manifestam e STF não reconhece repercussão geral em dois RExts

Em ambas as votações todos os ministros se manifestaram, fato este que não se dava – e ainda seguidamente – há muito.

quinta-feira, 6 de março de 2014

O plenário virtual do STF reputou inexistente a repercussão geral das questões tratadas no ARExt 787.379 (Tema 701) e no RExt 764.332 (Tema 702). Ambas as votações, findas em 27/2, contaram com a manifestação de todos os ministros da Corte Suprema, fato este que não se dava – e ainda seguidamente – há muito.

O ARExt 787.379, afetado pelo ministro JB, discute a base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) de servidores públicos. Já o RExt 764.332, afetado pelo ministro Teori Zavascki, trata da possibilidade de recebimento por trabalhadores rurais do seguro-desemprego concedido a pescadores artesanais.

Repercussão geral

Acerca do reconhecimento da repercussão geral, a CF prevê, no artigo 102, que no recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais, as quais somente poderão ser recusadas pela manifestação de dois terços de seus membros.

Corroborando o disposto na Carta Magna, o regimento interno da Corte Suprema dispõe no artigo 324 que "decorrido o prazo sem manifestações suficientes para recusa do recurso, reputar-se-á existente a repercussão geral."

Omissão x problemática

Sobre o tema, recentemente Migalhas realizou minuciosa pesquisa acerca da não manifestação dos ministros nos recursos extraordinários afetados ao plenário virtual. Com a previsão de que oito ministros necessariamente devem se manifestar contra o reconhecimento da repercussão geral, o cenário que apresentou a análise não mostrou um futuro promissor : a reincidência de casos nos quais a repercussão geral é declarada mesmo com maioria votante se manifestando pelo não reconhecimento das matérias afetadas.

O que se pôde observar é que a omissão de alguns, em detrimento da vontade expressa de outros, ocasionava problemas em cadeia, como o crescimento desenfreado da pauta do plenário, o sobrestamento de processos aguardando resolução na origem até o deslinde da questão pelo Supremo, entre outros.

Será necessário aguardar o fim de novas votações para analisar se seriam estes os ventos de um bom presságio soprando na direção Suprema. A próxima análise termina na noite desta quinta-feira, 6/3. Até então oito ministros de manifestaram e outros três têm até o fim do dia para votar.

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