Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

MPF x OAB

OAB repudia denúncia de diretores jurídicos do Google por desobediência

Segundo OAB, medida fere as prerrogativas da classe advocatícia ao tentar responsabilizar os advogados por um ato da instituição.

quinta-feira, 6 de março de 2014

O Conselho Federal da OAB estuda intervir a favor dos dois diretores jurídicos do Google denunciados pelo MPF/SP pela prática do crime de desobediência. O parquet alega que eles deixaram de cumprir ordens judiciais em ações destinadas à apuração de divulgação de pornografia infantil por usuários no Orkut. Baseado na alegada "conduta omissa" dos profissionais, o MPF pediu a abertura de ação penal, denunciando 14 ordens não cumpridas de fornecimento de dados. Segundo a OAB, a medida fere as prerrogativas da classe advocatícia ao tentar responsabilizar os advogados por um ato da instituição.

Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Leonardo Accioly, tentar criminalizar os advogados, no caso, é de extrema gravidade. "Não cabe a eles o cumprimento de ordem judicial direcionada aos constituintes da empresa. Da mesma forma, isso representa um atentado à liberdade profissional dos colegas que se veem cada dia mais intimidados pela atuação do Ministério Público".

Accioly adianta que a Comissão que preside já se movimenta para estudar melhor o episódio. "Em razão dos graves fatos narrados, determinei a instauração de procedimento a fim de que possamos analisar este e outros casos semelhantes, para recomendar à Procuradoria Nacional de Prerrogativas da Ordem que adote as medidas competentes".

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