Novo presidente do TJ/SP, Celso Limongi, fala de suas metas e prioridades no Tribunal em entrevista à AMB
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Da Redação
quarta-feira, 21 de dezembro de 2005
Atualizado às 08:51
Novo presidente do TJ/SP, Celso Limongi, fala de suas metas e prioridades no Tribunal em entrevista à AMB
Veja abaixo na íntegra a entrevista de Celso Limongi e conheça as prioridades do novo presidente do TJ/SP.
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Entre as prioridades de Celso Limongi está a implementação de uma importante mudança conquistada pela magistratura com a reforma do Judiciário: a eleição de metade dos membros do órgão especial.
Limongi será empossado no dia 1º de fevereiro e presidirá o TJ/SP até dezembro de 2007. Na mesma data, a AMB realizará em São Paulo, a capital brasileira que reúne o maior número de juízes no Brasil, a primeira reunião do Conselho de Representantes de 2006. Confira abaixo a entrevista.
AMB - Qual a sua prioridade à frente do TJ?
Limongi - A prioridade é adequar o Tribunal à Emenda Constitucional nº 45 (a reforma do Judiciário), que prevê a eleição para metade dos membros do órgão especial. Então, tenho a obrigação de convocar o tribunal pleno para disciplinar como proceder, além de estabelecer como e qual pauta deverá ser deliberada por esse tribunal pleno. Em relação à eleição de metade dos integrantes, é importante definir o que o tribunal pleno vai reter de competência e o que vai delegar de competências para o órgão especial.
AMB - Outras bandeiras históricas da magistratura alcançadas com a Emenda Constitucional nº 45 ainda não estão implementadas no TJ/SP, como o voto aberto, nominal e fundamentado nas promoções por merecimento de juízes. Como o senhor se posicionará diante disso?
Limongi - Estamos estudando essa implementação. Estabelecer critérios objetivos na escolha dos magistrados é algo muito difícil em São Paulo, já que são 360 desembargadores. Portanto, aferir o mérito de um magistrado não é fácil. No órgão especial, não recebemos processos de primeira instância, temos a competência sempre originária. Assim, é preciso estudar muito em São Paulo como proceder a essa avaliação objetiva de merecimento. É muito importante que o voto seja aberto, que haja sempre fundamentação para que um juiz não seja preterido em favor de outro sem razões.
AMB - Como o senhor pretende combater a morosidade no TJ/SP, considerado um dos mais lentos do país?
Limongi - Dependemos de recursos humanos e tecnologia da informação, de alterações dos Códigos e de uma contribuição do Legislativo e Executivo no tocante a orçamento para tornar a nossa Justiça mais rápida e eficiente. Já estamos tratando disso. Há uma aproximação muito forte junto a esse dois Poderes.
AMB - Estudo realizado no TJ/SP mostra que para dois funcionários do tribunal, dois estão em funções administrativas. O senhor já afirmou que o desafio é estimular que esses funcionários migrem das atividades administrativas para as mais ligadas à agilidade na tramitação dos processos. Na prática, o que isso significa?
Limongi - Isso significa lotar o funcionário nos cartórios em trabalhos diretos com os processos. Nesse sentido, para incentivá-los, a gratificação deve ser dada aos funcionários que atuam na atividade fim, e não na atividade meio, como acontece atualmente.
AMB - A Escola Paulista da Magistratura e a Escola Nacional da Magistratura podem contribuir para aprimorar a gestão no TJ/SP? Como?
Limongi - A Escola de Magistratura precisa dar conhecimento aos magistrados. Isso reflete na boa qualidade das decisões, o que facilita o trabalho de todos.
AMB - Qual a posição do senhor em relação ao diálogo mídia e Judiciário? No TJ/SP, como o senhor trabalhará no sentido de aprimorar esse diálogo?
Limongi - É extremamente necessário esse diálogo, um ponto que considero de honra. A mídia precisa conhecer bem o Judiciário para informar bem a sociedade. Se houver esse conhecimento, haverá sempre o maior respeito pela magistratura, a maior confiança nos seus juízes. Com uma boa relação com a mídia, o que eu já faço, isso pode ser alcançado. Na Apamagis, essa relação acontecia com sucesso. Hoje, a mídia me procura e tenho o maior prazer em explicar, abrir o Judiciário para a imprensa e a sociedade. Nós não temos nada a esconder; temos sempre como princípio a transparência.
AMB - Como sua experiência como presidente da Apamagis e como vice-presidente da AMB poderá contribuir para alcançar seus objetivos?
Limongi - Meu mandato na Apamagis se extingue no dia 2 de janeiro e assumo a presidência no Tribunal no dia 1º de fevereiro. A atuação na Apamagis, evidentemente, dá uma contribuição, pois postula o reconhecimento de direitos dos magistrados paulistas perante o tribunal. Essas postulações serão apreciadas agora no TJ, na minha gestão, e poderão produzir efeitos. A atuação frente à vice-presidência da AMB também ajudará a alcançar meus objetivos.
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