Domingo, 24 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Direito Eleitoral"

terça-feira, 3 de janeiro de 2006


Sorteio de Obra


Migalhas sorteou um exemplar do livro "Direito Eleitoral" (editora Rideel, 176 p.), escrito e gentilmente oferecido por Samuel Carvalho Gaudêncio. Confira o ganhador abaixo.


A norma jurídica da captação de sufrágio, introduzida no sistema de Direito positivo pelo art. 41-A da Lei das Eleições, tem sido a grande responsável pelas alternâncias de membros do Poder Legislativo e do Executivo, em especial nas esferas Estaduais e Municipais, causando grandes transtornos administrativos. Ciente dessa realidade jurídica, o autor aborda com profundidade o tema, analisando a norma de captação de sufrágio sob o prisma da legalidade e da legitimidade dos pleitos eleitorais, apresentando os diferentes instrumentos processuais capazes de coibir conquistas viciadas, sendo a ação de impugnação de mando eletivo, recurso contra a diplomação e ação de investigação judicial eleitoral demonstradas na conformidade jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral.


"O trabalho prima pela coragem com que sustenta teses. Samuel Gaudêncio escolheu, como objetivo de seus comentários, o mais polêmico dos textos em que se traduz o Direito Eleitoral brasileiro: o artigo 41- A da Lei nº 9.504/97.


Montado em suas convicções hauridas em nosso ordenamento jurídico, o autor aponta no artigo 41- A deformações técnicas que o fazem juridicamente ineficaz.


Para demonstrar sua proposição, Samuel Gaudêncio não vacila em criticar, com admirável firmeza, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema. (...)"


Ministro Humberto Gomes de Barros – autor do Prefácio

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Ganhador:


Cleomar ZSantana, Belo Horizonte/MG

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Bradesco

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