Sexta-feira, 22 de março de 2019

ISSN 1983-392X

OAB/RS denuncia casos documentados de nepotismo cruzado entre o TJ, o MP e o Tribunal de Contas do Estado

sexta-feira, 6 de janeiro de 2006


OAB/RS denuncia casos documentados de nepotismo cruzado entre o TJ, o MP e o Tribunal de Contas do Estado


Com informações do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a OAB/RS denunciou nesta quarta-feira 68 casos documentados de nepotismo cruzado entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Na maior parte dos casos, esposas, irmãos, filhos e sobrinhos dos dirigentes de uma instituição foram contratados por uma das outras duas entidades para cargos em comissão, com salário médio de R$ 5.807, fora outras vantagens, acarretando custo da ordem de R$ 20 milhões anuais aos cofres públicos. Por esse esquema, desembargadores, procuradores e conselheiros trocavam cargos, procurando driblar a Constituição estadual, que desde 1995 proíbe a contratação de parentes de até segundo grau.

— Vou sofrer retaliações por ter dado vazão à denúncia do sindicato. Mas essa é uma função que tem ônus e bônus e terei que assumir isso. Se não o fizesse, não estaria honrando os votos dos advogados que me colocaram aqui — disse ontem o presidente da OAB gaúcha, Valmir Batista, ao divulgar o dossiê do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, que inclui certidões de nascimento e casamento, contratos de trabalho e uma grande quantidade de documentos que não deixa dúvidas em relação ao escândalo.

MP tem até dia 13 para se enquadrar


Os documentos serão agora encaminhados ao Conselho Federal da OAB, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Este último órgão estabeleceu o próximo dia 13 como limite para que o Ministério Público se enquadre na norma do Conselho Nacional de Justiça que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau.

— Se essas pessoas não forem demitidas até essa data, a lei permite que, como presidente da seccional da Ordem, eu ajuíze uma ação cível pública contra esses abusos. Cabe até uma ação popular, porque isso configura uma lesão grave aos cofres públicos. Há 40 mil inscritos para concursos e um grande número de aprovados aguardando ser chamados para as vagas que estão sendo ocupados por parentes de desembargadores, procuradores e conselheiros. Há jovens de 19, 20 anos, ganhando os valores dos cargos em comissão topo da carreira — afirmou Valmir Batista.


O atual presidente do Tribunal de Justiça, Osvaldo Stefanello, não tem parentes empregados, mas o presidente eleito, Marco Antonio Barbosa Leal, tem dois filhos que trabalham no Ministério Público. Já o procurador-geral do Estado, Roberto Bandeira Pereira, que tem o cargo máximo do Ministério Público gaúcho, tem a esposa trabalhando no Tribunal de Contas. O ex-procurador Cláudio Barros Silva também tem um filho empregado no Tribunal de Contas.


O presidente do Tribunal de Contas, o ex-deputado estadual Victor Faccioni, por sua vez, tem um filho empregado no Ministério Público. Vinte e cinco dos 125 desembargadores e sete conselheiros do Tribunal de Contas, incluindo o presidente, além de integrantes do Ministério Público, participam da troca de cargos que envolve esses órgãos.


Ao divulgar ontem as informações, o presidente da seccional da OAB também revelou que levantamento semelhante está sendo feito no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas. As novas informações, disse ele, serão divulgadas já nos próximos dias.


— Depois queremos verificar também a situação no interior. Acreditamos que há uma grande troca de cargos entre os executivos e as câmaras de vereadores. Pode ser um levantamento demorado, mas queremos esclarecer esta questão a fundo — prometeu o advogado Valmir Batista.


Em nota, TJ se diz contra resolução

Logo após a divulgação das denúncias o Tribunal de Justiça divulgou nota reiterando sua “posição institucional”, que é a de “não reconhecer a legitimidade do Conselho Nacional de Justiça para modificar a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. Isso porque o CNJ é um órgão administrativo e suas resoluções não se sobrepõem a uma constituição. A Constituição do Rio Grande do Sul, que veda a contratação até segundo grau, está sendo cumprida”, destacou a nota.

É o mesmo que disse o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Osvaldo Stefanello, ano passado, sobre o assunto.


— O Conselho não tem legitimidade para legislar.


O Ministério Público também divulgou nota, informando que “todas as nomeações procedidas no Ministério Público obedecem aos princípios constitucionais e às vedações previstas na Constituição do Rio Grande do Sul e Legislação Federal e Estadual”. Além disso, acrescentou a nota, “o Ministério Público, por decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, decidiu acolher integralmente, no prazo estabelecido, as novas definições e comandos trazidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público”

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