Domingo, 24 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Presidente do TJ/SP, Celso Limongi, cria comissão para elaborar estudo sobre a convocação do Tribunal Pleno

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sexta-feira, 6 de janeiro de 2006

Presidente do TJ/SP, Celso Limongi, cria comissão para elaborar estudo sobre a convocação do Tribunal Pleno

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, criou essa semana uma comissão para elaborar estudo sobre a convocação do Tribunal Pleno, composto pelos 360 desembargadores do TJ.

Entre outros temas, o Pleno deverá deliberar sobre a realização da eleição de metade do Órgão Especial da Corte, determinada pela Emenda Constitucional 45/04, da Reforma do Poder Judiciário. A Emenda autoriza os tribunais com mais de 25 desembargadores a criar o Órgão Especial, com um mínimo 11 e máximo de 25 membros. Além do de São Paulo, outros 18 tribunais se enquadram neste critério no país.

No TJ paulista o colegiado é formado pelo critério de antiguidade, de acordo com o Regimento Interno, com a atribuição de representar os membros do Tribunal e decidir questões administrativas e jurisdicionais de maior relevância.

A comissão criada terá o papel de mudar o Regimento para adaptá-lo à Emenda da Reforma do Judiciário, disciplinar o processo eleitoral e submeter o preenchimento de metade das vagas do Órgão Especial ao Tribunal Pleno.

Em 30 dias a comissão apresentará um relatório preliminar com o anteprojeto a ser encaminhado para os desembargadores, que terão prazo de 10 dias para apresentar sugestões. A partir de então, será elaborado um parecer com estas propostas em até 20 dias. O parecer final e o projeto de alteração do Regimento Interno serão apresentados pela presidência ao Tribunal Pleno em sessão convocada dentro de outros 20 dias.

A comissão é formada pelos desembargadores Antonio Carlos Mathias Coltro, Caetano Lagrasta Neto, Celso José Pimentel, Eduardo Pereira Santos, Eros Piceli, Guilherme Gonçalves Strenger, Isabela Gama de Magalhães Gomes, João Alfredo de Oliveira Santos, José Luís Bisson, José Luiz Gavião de Almeida, José Maria Mendes Gomes, Luiz Pantaleão, Manuel Matheus Fontes, Renato Sandreschi Sartorelli e Rui Stoco.

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